A burocracia do governo em relação às empresas brasileiras aumenta a cada dia. Não bastasse a quantidade de declarações e demonstrativos que devem ser entregues ao Fisco, uma instrução normativa da Receita Federal do início desse ano aumentou ainda mais as obrigações do contribuinte. A instrução prevê o aumento da retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas. Ou seja, vai ficar retido mais tributos na fonte pagadora. O resultado disso é o aumento da preocupação e do trabalho dos tomadores de serviços que agora têm de apurar, recolher impostos dos seus prestadores de serviços e prestar contas disso para o Fisco.
A dúvida é saber se as empresas estão preparadas para atender todas essas obrigações. De acordo com o advogado Vicente Ianelli Neto, do escritório Braga & Marafon Advogados, os contribuintes ainda não estão preparados para essa demanda. “O número de mudanças na legislação e a quantidade de documentos que precisam ser entregues ao Fisco estão preocupando e dificultando a vida do contribuinte”, afirma o advogado.
“Para ter competitividade no mercado, é necessário reduzir custos e trabalhar com mais eficiência, visando o aumento da produtividade”, lembra Ianelli Filho. “No entanto, quando se fala na parte tributária da empresa é muito complicado, porque a cada dia tem mudanças e o contribuinte precisa, muitas vezes, de mais profissionais para atender às obrigações”, esclarece o advogado.
Para ele, a adoção de medidas preventivas, por parte das empresas, é essencial para evitar problemas com a fiscalização e, conseqüentemente, o pagamento de multas. Uma dessas medidas seria a prática de auditorias periódicas em relação ao procedimento adotado. Além disso, elas devem se estruturar para uma possível fiscalização. “Costumamos fazer a simulação de uma fiscalização”, explica Ianelli Neto, comentando que com isso eles se antecipação às exigências de um fiscal. “Uma empresa despreparada perde tempo e dinheiro em razão de autuações que poderiam ser evitadas ou minimizadas”, diz o advogado.
Como o Fisco está cada vez mais estruturado e aparelhado também com meios eletrônicos, um simples erro em uma das declarações ou uma contradição de informações pode resultar em notificação e até em multas. “Às vezes, a diferença encontrada pelo Fisco foi uma falha técnica, mas como eles estão informatizados, o contribuinte é notificado automaticamente”, lembra o advogado. “E aí vai ter que se defender formalmente, porque o Fisco parte do pressuposto que o contribuinte deve imposto.” No ano passado, o escritório teve de fazer cerca de 200 defesas.
Antes da informatização do sistema, o fiscal tinha de ir até a empresa para averiguar se os documentos estavam corretos. Isso tornava a vida do contribuinte mais fácil porque, como o fiscal estava fisicamente na sua frente, ele tinha como explicar alguma contradição de informação. Com o sistema on-line, a explicação ocorre depois que o contribuinte já recebeu a notificação. “O Fisco está fazendo bem o seu trabalho, as empresas precisam se estruturar para atender à fiscalização”, conclui.