Notícias | 10 de março de 2004 | Fonte: Estado de Minas

MP sobre migração de planos de saúde será votada na Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, com alterações, o texto da medida provisória que trata da migração dos planos de saúde assinados até 1º de janeiro de 99 para as regras atuais. Uma das alterações acaba com o prazo de carência no atendimento para os usuários que mudarem de contrato.

O relator do projeto de conversão da MP, deputado José Aristodemo Pinotti (PFL-SP), quer reduzir a diferença de preço entre a primeira e a última faixa etária dos usuários, de 500% para 300%, e proibir a migração sem a autorização formal do consumidor. O fim da carência valerá inclusive para doenças preexistentes.

A MP foi publicada em dezembro do ano passado e está trancando a pauta da Câmara. Entre as condições do plano de adaptação de contratos antigos individuais estão reajuste médio de 15% (máximo de 25%), carência máxima de 90 dias para novas coberturas, faixa etária já adaptada ao Estatuto do Idoso e atendimento a doenças e lesões preexistentes (incluindo carência de 90 dias para coberturas novas).

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