O Ministério Público (MP) de Jales, em São Paulo, propôs o arquivamento do inquérito que investigou a participação da Porto Seguro nos malfeitos supostamente cometidos pelo corretor de seguros Ademar Bocalon Rodrigues e sua empresa, a Tuta Administradora e Corretora de Seguros, além de três servidores municipais, incluindo o ex-chefe do setor de licitações e compras da cidade, Nelson Guzzo Júnior. Os envolvidos estão sendo investigados na fase 2 da operação “Farra no Tesouro”, da Polícia Federal.
Segundo notícia publicada no “Blog do Cardosinho”, o MP concluiu que não houve qualquer participação ativa da Porto Seguro ou de qualquer outra seguradora nas práticas irregulares investigadas.
Agora, para se tornar definitivo, o arquivamento deverá ser analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Segundo os procuradores, antes mesmo da apuração realizada pela Polícia Federal, a Porto Seguro já havia exigido do corretor de seguros um “termo de responsabilidade”, no qual assumia a responsabilidade de observar boas práticas no relacionamento com órgãos públicos.
AÇÃO.
A reportagem relembra que, há três meses, o MP ajuizou uma ação civil pública contra o ex-chefe do setor de licitações e compras de Jales, o corretor de seguros e os outros dois servidores municipais. Essa ação pede a devolução de R$ 391,1 mil aos cofres públicos.
Em agosto, o juiz José Geraldo Nóbrega Curitiba deferiu a liminar solicitada pelo Ministério Público, determinando o bloqueio de bens do corretor e sua empresa, no mesmo valor definido na ação.
Além da ação civil por dano ao erário, os investigados são alvos, também, de uma ação penal ajuizada em maio do ano passado pelo MP e recebida há dois meses pelo juiz Alexandre Yuri Kiataqui, da 2ª Vara Criminal de Jales. Nesta ação penal, a acusação é de crimes contra a lei de licitações.
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