Modelo português que garante acesso ao setor é elogiado

O modelo português que garante ao consumidor enjeitado o acesso à cobertura de seguros de patrimônio ganhou o apoio de analistas, corretores de seguros e até de executivos de seguradoras no Brasil, que sugerem inclusive à Superintendência de Seguros Privados (Susep) estudar a viabilidade de implantar instrumento semelhante no País.
Professor de direito da Universidade Moderna em Lisboa, Manuel da Costa Martins, expôs o procedimento legal empregado nessa área em Portugal, também adotado em outros países da Europa., ao participar da 1ª Jornada Luso-Brasileira de Direito de Seguro, recém-realizada nas cidades do Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo, com promoção da seção brasileira da Associação Internacional de Direito de Seguro (Aida).
Obrigatoriedade
Manuel da Costa Martins diz que o sistema procura “democratizar” o acesso ao mercado de seguros. A sistemática portuguesa, em síntese, segundo ele, permite que o consumidor, tendo a cobertura de seu veículo recusada por três seguradoras, recorra, munido dos documentos de recusa, ao Instituto de Seguros de Portugal (ISP, a Susep local), que arbitrará a colocação do risco em uma quarta seguradora, que terá de aceitá-lo obrigatoriamente.
O professor destaca ainda outra vantagem do mercado de seguros europeu: a indenização paga pelo seguro obrigatório de veículos automotores na cobertura de morte chega a R$ 1,8 milhão, nos 15 países que integram a União Européia (UE). No evento, a revelação desse valor chamou a atenção dos advogados brasileiros, já que os beneficiários de vítimas fatais de acidentes de trânsito recebem indenização em torno de R$ 6 mil, prevista no Dpvat.
Na UE, segundo Manuel Martins, 20% dos proprietários de automóveis não possuem o seguro obrigatório. Para estender a cobertura à vítima de acidente de trânsito provocado por um desses veículos, ele adianta que há um fundo de garantia para sustentar os gastos com danos pessoais decorrentes da colisão. “Existe um sinistro, existe uma vítima, tem que haver indenização”, defende Manuel Martins.
Ele assinala também que os corretores de seguros que quiserem trabalhar em Portugal terão não apenas o mercado lusitano, mas toda a União Européia para explorar, sem nenhum tipo de restrição.