O Ministério de Portos e Aeroportos publicou, nesta 2ª feira (10), a Portaria 45/26, que institui o Grupo de Trabalho Técnico sobre seguros, garantias e riscos em infraestrutura de transporte portuário, aeroportuário e hidroviário. O objetivo da medida é reunir propostas para o aperfeiçoamento, o mapeamento e a mitigação dos riscos e das práticas de seguros e garantias nos contratos de concessão e arrendamento nesses segmentos.
O prazo para conclusão dos trabalhos será de 100 dias, contado da data de instalação do GT, podendo ser prorrogado por igual período.
De acordo com o texto, o grupo também terá como missão avaliar todas as normas regulamentares relacionadas ao tema.
Os membros do novo GT deverão sugerir parâmetros de qualidade e cobertura para seguros obrigatórios; propor diretrizes para a definição e o tratamento de riscos climáticos extremos e riscos operacionais complexos e contínuos; e diretrizes a serem observadas na elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs).
Além disso, serão avaliadas a viabilidade e forma de participação do setor segurador e da Susep em etapa prévia aos leilões; e elaborado um relatório conclusivo, contendo o diagnóstico do mercado com proposta de diretrizes e recomendações de aperfeiçoamento regulatório sobre seguros nos contratos de concessão de infraestrutura de transportes.
O GT será composto por representantes, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades vinculados ao Ministério de Portos e Aeroportos: Secretaria Executiva; Secretaria Nacional de Portos (SNP); Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC); Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN); Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
A Coordenação do GT poderá instituir subgrupos técnicos e temáticos para a discussão e elaboração de produtos específicos, definindo sua composição, objeto e prazo de duração em ato próprio.
Serão convidadas para acompanhar os trabalhos a Susep; a Associação Nacional das Resseguradoras Locais; a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); e a Federação Nacional das Empresas de Resseguros – FENABER.