Notícias | 22 de agosto de 2003 | Fonte: Jornal do Commercio

Mercado se une para defender projeto de consenso

Os diversos segmentos do mercado de seguros pretendem apresentar uma proposta de consenso visando à regulamentação do artigo 192 da Constituição, em relação ao sistema de seguros. Nesse sentido, já estão ocorrendo encontros entre membros de entidades de classe e de órgãos oficiais do setor.
As reuniões estão sendo tocadas por um grupo de trabalho misto, com o intuito de alinhavar um projeto inicial, no qual há representação das federações Nacionais das Seguradoras (Fenaseg) e dos Corretores de Seguros (Fenacor), da Associação Nacional das Empresas de Previdência Privada (Anapp), da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e do IRB Brasil Re.
A idéia é aproveitar as reuniões para listar as propostas que não tenham restrições de qualquer um dos segmentos envolvidos na discussão e, com isso, demonstrar coesão e força política ao Congresso Nacional e ao Governo, para facilitar a aprovação da nova lei complementar do sistema de seguros próxima ao que deseja o setor. A meta é
apresentar um projeto único até o mês de novembro.
Na divergência
Já está acertado também que, se necessário, cada segmento deverá se empenhar, isoladamente, no Legislativo e/ou no Executivo, para tentar aprovar questões de interesse específico, não consensuais. E isso, só quando a matéria estiver tramitando no Congresso Nacional. Nesse princípio de trabalho conjunto, a expectativa é a de que não se chegará a esse ponto. O argumento, uníssono, é que os segmentos envolvidos vivem um momento de convergência de opiniões, embora existam temas conflitantes.

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