Mercado debate contratação eletrônica

Um dos workshops mais concorridos no primeiro dia da Conseguro foi o que tratou de “Contratação Eletrônica”. A palestrante, Maria Teresa Aarão, da Certising (www.certisign.com.br), falou sobre certificação digital, enfatizando sua importância e características: sigilo, conhecimento de quem está fazendo o negócio, conhecimento de que a transação é não repudiável e que está legalmente garantida. Os debatedores trataram da certificação sob os aspectos técnicos e jurídicos.
Para o mercado segurador foram mencionados de imediato os seguintes benefícios: rapidez na transação, redução dos custos envolvidos e expansão do mercado potencial, além dos benefícios de ordem geral como controle de acesso, privacidade, autenticação na origem e outros.
Enfatizou-se, também a utilização da certificação digital pelo Governo Federal e sua expansão, informando-se que Pernambuco foi o primeiro estado do Brasil a disponibilizar serviços certificados na internet. Há alguns desafios a superar, de parte do mercado, tais como a identificação de processos de negócios que podem ser melhorados com a digitalização intensiva permitida pela certificação digital, a definição de padrões para troca de documentos assinados e para a codificação de informações de identificação.
Sob a ótica jurídica, foram mencionados como importantes os artigos 104 e 107 do novo Código Civil e os artigos 332 e 131 do Código de Processo Civil. Também foram citadas, como suporte legal às operações, a Lei 8.159/91, o Decreto 4.073/02 e a MP 2200/01.
Segundo o relato dos técnicos presentes ao debate, em relação às operações de seguro, ainda não é possível utilizar o meio eletrônico integralmente (em todas as etapas da contratação) por força da Circular Susep 74/99 que em seu artigo nono estabelece que as empresas deverão manter em seus arquivos os originais ou cópias microfilmadas dos documentos relativos aos contratos e que a adoção de procedimento de armazenamento dos documentos em qualquer meio de gravação eletrônica ou magnética é permitido apenas para efeitos da fiscalização da Susep.
O Diretor da Fenaseg, Horácio Cata Preta, presente ao workshop, esclareceu que já houve a recomendação no sentido de que a Comissão de TI da Fenaseg estude o problema da questão documental no mercado segurador. A Comissão de TI da Fenaseg estabeleceu como prioridade um estudo que viabilize a contratação eletrônica em larga escala no mercado e a Susep mostrou-se disposta a ajudar neste sentido”, disse o executivo.
Foi lembrado que o Superintendente da Susep recentemente abordou a necessidade de o seguro tornar-se popular, atendendo a uma faixa mais extensa da população e que com a quantidade imensa de papéis atualmente exigida esse objetivo torna-se mais distante. Os processos eletrônicos podem ser um caminho para diminuir custos da operação, barateando o seguro.
O problema da fraude em relação às contratações eletrônicas foi veiculado, sendo unanimemente considerado que atualmente a fraude ocorre com mais facilidade em documentação escrita, com a falsificação das assinaturas em papel, do que em relação às transações eletrônicas, já que o sistema certificado digitalmente é muito mais complexo e, em conseqüência, menos passível de sofrer ações de fraudadores.
A grande quantidade de participantes no workshop mostrou o interesse do público pelo assunto e a necessidade premente de solucionar rapidamente as questões que possam impedir o desenvolvimento do comércio eletrônico no setor de seguros.