O governo poderá publicar medida provisória que, caso aprovada, possibilitará a transferência de eventuais “sobras” orçamentárias do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e vice- versa. Segundo o portal do “Globo Rural”, os repasses deverão ser feitos no mesmo ano da sobra.
A intenção seria garantir a aplicação eficiente e total dos recursos destinados à gestão de risco no campo em tempos de El Niño.
A proposta foi apresentada pela Secretaria de Política Agrícola e encaminhada ao ministro da Agricultura, André de Paula, que já teria conversado sobreo assunto com a Casa Civil.
O argumento utilizado pela pasta é que o seguro rural privado tem sido alvo constante de cortes orçamentários e precisa ser “reidratado”.
Gerido pelo Banco Central, o Proagro atende, principalmente, agricultores familiares. Em 2026, o orçamento é de R$ 6,6 bilhões.
Já o programa de subvenção ao seguro rural teve a verba reduzida de R$ 1,01 bilhão para R$ 473,8 milhões este ano, com impacto na área que será protegida com a subvenção federal.
Em 2025, as sobras do Proagro foram de R$ 758,3 milhões. O governo remanejou os recursos para outras áreas, sobretudo para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Não houve repasse ao PSR, pois os programas têm “despesas de naturezas distintas” no orçamento federal.
No ano passado, o orçamento do PSR já havia sido reduzido de R$ 1,06 bilhão para R$ 565,4 milhões. Com isso, a área segurada caiu de 7 milhões de hectares em 2024 para 3,2 milhões em 2025, cerca de 3% das lavouras plantadas no país.
As seguradoras que atuam no ramo reclamaram da impossibilidade de transferência dos recursos entre os programas.