Já faz anos que os planos de saúde ocupam as primeiras colocações nos rankings de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor. Também faz anos que os médicos denunciam as pressões para reduzir exames, internações e outros procedimentos.
Os profissionais de Medicina reclamam ainda, e com toda a razão, que há quase uma década não recebem qualquer reajuste das operadoras. Em contrapartida, no mesmo período, as mensalidades dos planos para os usuários subiram cerca de 250% e os custos operacionais dos consultórios sofreram uma elevação da ordem de 200%.
As queixas de profissionais da Medicina e pacientes, também endossadas por laboratórios, clínicas e hospitais, são antigas. Em 2000, por exemplo, uma campanha nacional uniu todas as entidades médicas sob o slogan “Tem Plano de Saúde que
Enfia a Faca em Você. E Tira o Sangue dos Médicos”. De lá para cá, infelizmente, quase nada mudou.
Atualmente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar trabalha uma proposta de normatização do setor. É uma luz no fim do túnel. No entanto, o saldo só será realmente positivo se conseguirmos nos unir em torno de propostas fundamentais para a valorização do trabalho médico e a conseqüente melhoria do atendimento aos pacientes.
Um ponto de honra para os médicos é a contratualização com as operadoras. Queremos uma lei que estabeleça claramente os direitos e deveres de cada parte, que coíba e puna e interferência no exercício da Medicina; e também que estabeleça o reajuste automático dos valores de nossos serviços. O repasse deve ocorrer sempre que as empresas majorarem suas mensalidades e na mesma proporção. Outro direito do qual não abrimos mão é o de ter uma data-base para negociar a recomposição dos honorários.
Na ordem do dia de entidades médicas encontra-se ainda a adoção da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) nos contratos firmados com as empresas de planos de saúde, como padrão mínimo e ético de remuneração dos procedimentos. Os contratos firmados devem nortear-se pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n º 1.673, de 2003, que prevê a adoção da CBHPM para o Sistema de Saúde Suplementar e dispõe que os valores relativos aos portes de procedimentos deverão ser determinados pelas entidades médicas nacionais, por intermédio da Comissão Nacional de Honorários Médicos.
A adoção da CBHPM representa avanço tanto para médicos quanto para pacientes. Mesmo porque, na atual conjuntura, as empresas trabalham com uma lista de procedimentos desatualizada como referência dos métodos de diagnóstico e tratamentos a serem cobertos. A desatualização significa que disponibilizam procedimentos obsoletos e não oferecem cobertura ao que há de mais moderno. Portanto, a CBHPM, servirá para colocar ao alcance dos usuários instrumentais mais novos e eficientes para os tratamentos.
Neste momento, enfim, temos de estar muito coesos, médicos e pacientes, para impedir que a visão mercantilista continue imperando em algumas empresas do setor de Saúde Suplementar. Os planos, que no segundo semestre de 2003 receberam autorização para majorar seus valores em mais 9,27%, sempre alegam dificuldades financeiras. No entanto, movimentam quase R$ 30 bilhões anualmente, para atender a um universo de 35 milhões de usuários. Em 2003, o Ministério da Saúde contou com um orçamento de R$ 27 bilhões para prestar assistência a 130 milhões de brasileiros.
Queremos que a saúde brasileira seja vista sob a ótica da ética, da humanidade, enfim, como um direito fundamental do homem e não como uma fonte de lucro fácil.