O marco regulatório dos seguros pretende fomentar o setor com aumento nas vendas, assim projeta o governo e as empresas. De acordo com o Valor Econômico, o parecer apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) está de acordo com o que foi alinhado com o Ministério da Fazenda e o setor. Agora, a perspectiva é que, nas próximas semanas, a matéria entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, com a aprovação, o texto será analisado pelos deputados na Câmara.
Entre as propostas sinalizadas no projeto está a prestação das informações, no qual o segurado deverá responder a um questionário que será dado pela seguradora. Em entrevista ao Valor Econômico, o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani, comentou a respeito desse ponto. “O projeto traz um rol muito delimitado de informações que devem ser prestadas. Depois não vai poder fazer perguntas durante a execução do contrato. Isso traz muita segurança”, explicou.
Além disso, o texto prevê regras para o resseguro. Na proposta está descrito que quando a resseguradora atuar como seguradora, precisará seguir as mesmas normas. O projeto também estabelece que a seguradora tem o prazo máximo de 30 dias para avaliar se o sinistro está ou não coberto. O prazo começa a contar da data de apresentação da reclamação ou do aviso de intercorrência.
Ainda durante a entrevista ao Valor Econômico, Octaviani ressalta a transparência que o projeto traz na relação entre empresa e cliente. “As seguradoras sabem exatamente o que elas têm que vender e o segurado sabe exatamente o que vai comprar”, enfatizou.
Outro ponto alterado por Barbalho da proposta inicial é sobre a notificação do segurado por atraso no pagamento da franquia. O prazo para quitar é de 15 dias após a comunicação. No caso do segurado não pagar a parcela do seguro nesse período, a seguradora pode suspender a garantia contratual.
Foi retirou do texto, pelo relator, um trecho que previa a proibição do corretor de participar nos resultados da seguradora devido aos seguros por ele intermediados.
Segundo dados da Susep, o setor tem hoje uma participação de 3,6% no Produto Interno Bruto (PIB), com potencial para atingir de 6% a 10%. Octaviani aposta que a aprovação do marco regulatório vai impulsionar essa expansão.