Na última sexta-feira (9), segundo informações do site Desporto, uma Lamborghini Urus, de propriedade do atleta André Onana, goleiro do Manchester United, da Inglaterra, foi apreendido pela polícia de Manchester após ser flagrado sem seguro durante uma fiscalização. Avaliado em cerca de 412 mil euros, aproximadamente R$ 2,266 milhões, o veículo estava sendo conduzido por um amigo do jogador. Diante da grande repercussão do caso, o CQCS entrevistou um especialista para detalhar as principais diferenças entre o Seguro Auto no Reino Unido e no Brasil.
O advogado, sócio da BMEX Consultoria e Corretora de Seguros e professor da Escola de Negócios e Seguros (ENS), Fred Almeida, detalhou que, no Reino Unido (Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte), o Road Traffic Act 1988, legislação que regula o uso de veículos automotores nas estradas públicas, estabelece diversas regras de trânsito e obrigações legais, incluindo questões relacionadas ao seguro.
De acordo com o especialista, o Third Party Only (TPO) é o tipo mais básico de seguro automotivo obrigatório no Reino Unido, conforme estabelecido pelo Road Traffic Act 1988. Ele oferece a cobertura mínima exigida por lei para que um veículo possa circular legalmente nas vias públicas do país. O TPO cobre danos a terceiros, incluindo custos relacionados a danos materiais como veículos de terceiros ou lesões pessoais causadas a outras pessoas em um acidente em que o motorista segurado seja responsável, além de indenizações e despesas legais caso o segurado seja processado. No entanto, essa cobertura não inclui danos ao próprio veículo do segurado, despesas médicas do motorista ou custos com reparos. “Para esses casos, existem opções como o Third Party, Fire and Theft (TPFT) e o Comprehensive, que oferecem proteções mais amplas”, explicou.
Conduzir sem seguro no Reino Unido é uma infração grave, com consequências severas para o motorista. Fred Almeida frisa que a legislação prevê uma multa fixa de £300 (aproximadamente R$ 1.800), além de resultar em seis a oito pontos na carteira de motorista. Em casos de infração, o veículo pode ser apreendido imediatamente e, se o seguro não for regularizado dentro de um prazo determinado, o veículo pode até ser destruído. Além disso, o motorista pode enfrentar encargos legais adicionais caso cause danos a terceiros. “Os motoristas sem seguro podem enfrentar processos civis para reparação de danos causados a terceiros, além de impactos significativos no custo do seguro futuro”, afirmou.
Almeida lembra que no Reino Unido, a apreensão de veículos sem seguro, como ocorreu com o jogador André Onana, é uma prática comum, implementada desde 2011 com o sistema Continuous Insurance Enforcement (CIE), que utiliza câmeras de reconhecimento automático de placas (ANPR) para identificar em tempo real os veículos que circulam sem seguro, cruzando dados do Motor Insurance Database (MID) com registros do Departamento de Trânsito (DVLA). Isso permite que a polícia tome medidas rápidas e eficazes. Caso o veículo não seja regularizado em até 14 dias após a apreensão, ele pode ser destruído ou leiloado. “Essa abordagem ajuda a garantir que os motoristas cumpram a legislação de seguro, evitando riscos tanto para os motoristas quanto para os demais usuários das estradas”, explicou o especialista.
Principais diferenças entre o Seguro Auto no Reino Unido e no Brasil:
| Aspectos | Reino Unido | Brasil |
| Obrigatoriedade | TPO obrigatório para todos os veículos. | Não, exceto pelo DPVAT (suspenso desde 2021). |
| Cobertura mínima | Danos a terceiros, incluindo materiais e pessoais. | Apenas danos pessoais (quando ativo). |
| Cobertura do próprio veículo | Não incluída no TPO, apenas em apólices mais amplas. | Incluída em seguros compreensivos. |
| Fiscalização | Sistema automatizado e integrado, com penalidades severas. | Menos rigorosa, geralmente por abordagens e blitzes. |
| Penalidades por falta de seguro | Multa, pontos na carteira, apreensão e destruição do veículo. | Não há penalidade direta para ausência de seguro, apenas responsabilidade civil em acidentes. |
Fred destaca que a exigência de seguro obrigatório para todos os veículos em circulação no Reino Unido tem como objetivo não apenas proteger os motoristas, mas também garantir que terceiros não fiquem desamparados em caso de acidentes. De acordo com o especialista, em países com legislações de responsabilidade civil mais avançadas, essa prática é considerada essencial para o equilíbrio do sistema. “No Brasil, onde o seguro não é obrigatório, exceto o DPVAT, atualmente suspenso, os motoristas têm mais liberdade para escolher a cobertura que melhor se adapta ao seu perfil de risco e uso do veículo. No entanto, essa flexibilidade gera altos riscos, pois muitos motoristas acabam circulando sem nenhuma proteção”, afirmou Fred Almeida. “A falta de uma cobertura obrigatória no Brasil representa um grande desafio, não apenas para quem necessita de reparação após um acidente, mas também para o sistema de saúde e jurídico, que acabam sobrecarregados”, concluiu.
Ainda segundo informações do Desporto, a apreensão aconteceu depois que uma câmara de vigilância identificou que o carro de luxo não possuía cobertura de seguro, levando as autoridades a rebocá-lo para um parque municipal da cidade. Agora, Onana tem 14 dias para comprovar que é o proprietário do veículo e que ele está devidamente segurado. Caso contrário, a Lamborghini poderá ser leiloado ou até mesmo destruído.