A discussão em torno da transparência na atividade de seguros e resseguros chegou ao Judiciário. Ontem, em Brasília, ao participar do 1º Simpósio Internacional o Resseguro e o Judiciário, que reuniu magistrados de várias partes do País e estrangeiros, o juiz Eduardo Mattos Gallo Junior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, defendeu mudanças estruturais para dar mais clareza ao sistema. Ele sugeriu a criação de uma agência reguladora, a auto-regulamentação, a venda do IRB Brasil Re e a abertura do mercado de resseguro com prazo menor de salvaguarda. Para Eduardo Gallo, o modelo de regulação e fiscalização hoje em vigor no sistema de seguro e resseguro deve sofrer uma total reformulação, englobando também a atividade de previdência complementar, aberta e fechada.
O ideal, segundo ele, é a criação de uma agência reguladora mais abrangente, acumulando as funções atualmente exercidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), pela Secretaria Nacional de Previdência Privada e pelo IRB.
“A estrutura atual é muito pulverizada”, argumentou. Em nome da transparência no segmento, ele pediu ainda a privatização do IRB. “O resseguro não é uma atividade-fim do Governo, razão pela qual o IRB deve ser colocado à venda”, disse Eduardo Gallo, em palestra no simpósio, que foi organizado pelo Centro de Qualificação do Corretor de Seguros, com apoio do IRB Brasil Re e da Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg).
Nessa mesma linha de raciocínio, ele fez apelo indireto ao Parlamento, ao levantar a importância de uma aprovação imediata do projeto de lei que regulamenta a abertura do resseguro, sobre o qual manifestou discordância quanto ao prazo da reserva de mercado oferecido ao IRB. Ele entende que o tempo deve ser encurtado.
Não sugeriu um prazo ideal, mas disse que “se o projeto for aprovado da forma como está redigido, a abertura só virá em 2010”. O juiz referia-se ao Projeto de Lei Complementar 249, encaminhado pelo Governo à Câmara dos Deputados mês passado e em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Eduardo Gallo assinalou também que a reforma do sistema de seguro e resseguro deve passar pela auto-regulação do mercado, que, segundo ele, junto com a abertura do resseguro e a venda do IRB tornaria a atividade mais transparente e os produtos mais baratos.