ITG acelera adequação à nova fase da DeRE

A ITG segue avançando no desenvolvimento do ITG SPED DeRE e já incorporou as mais recentes especificações técnicas publicadas pela Receita Federal do Brasil para atender à nova obrigação acessória prevista na Reforma Tributária.

A publicação da versão 1.1.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) representa mais um marco na implementação do novo modelo tributário brasileiro. Atenta às constantes evoluções regulatórias, a ITG acompanha cada atualização em tempo real para garantir que seus clientes disponham de uma solução preparada, segura e aderente às exigências legais.

Em 22 de junho, a Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, autorizando a disponibilização da versão 1.1.0 do pacote técnico da DeRE. A atualização amplia os leiautes da declaração, incorpora novos eventos e consolida especificações fundamentais para a integração dos sistemas das empresas.

O pacote contempla toda a documentação necessária para o desenvolvimento da solução, incluindo:

• Manual de Orientação do Usuário (MOD);
• Leiautes da DeRE (Especificação Técnica dos Eventos);
• Tabelas e Regras de Validação;
• Arquivos XSD (XML Schema Definition);
• Manual do Desenvolvedor;
• Mensagens de erro do sistema;
• Manual de Integração Técnica – Receita Integra.

A DeRE será uma das obrigações acessórias estratégicas da Reforma Tributária e atenderá aos regimes específicos previstos na Lei Complementar nº 214/2025, abrangendo segmentos como serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos. Sua implantação faz parte da estrutura operacional do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), reforçando a modernização e a digitalização da administração tributária brasileira.

A ITG permanece acompanhando continuamente todas as publicações técnicas da Receita Federal e do CGIBS para assegurar que o ITG SPED DeRE evolua em conformidade com cada nova versão disponibilizada.

Mais do que atender à legislação, o objetivo é oferecer ao mercado uma solução robusta, preparada para integrar-se aos ERPs corporativos e proporcionar às empresas uma transição segura, eficiente e com elevado nível de conformidade para o novo cenário tributário.