ISS incidirá sobre 208 serviços

Os 5.561 municípios brasileiros obtiveram ontem uma vitória, com a aprovação final no Senado, por unanimidade (62 votos), do projeto de lei complementar que amplia a base de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Pela nova lei, que depende apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor, o ISS incidirá sobre 208 itens e não apenas 101 serviços, como ocorria até agora.
Com isso, os municípios não terão mais de decidir quais novos serviços são ou não passíveis de tributação. É isso o que ocorre hoje, mas a prática normalmente tem sido contestada pela Justiça. A mudança foi proposta pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, em 1989, e tramita no Congresso desde essa época. Foi aprovada no Senado, modificada pelos deputados e agora novamente aprovada com mudanças pelos senadores.Entre elas a de excluir o direito autoral dos serviços passíveis da cobrança do ISS.
Entre os serviços que passarão a ser cobrados estão as saunas, duchas e massagens e a assessoria e consultoria de informática.
O imposto será arrecadado no município onde o serviço for prestado e não mais no local onde estiver a sede da empresa prestadora do serviço. Caberá, por exemplo, à cidade de Ribeirão Preto arrecadar sobre serviços feitos nas suas escolas municipais por uma empresa com sede em São Paulo.
O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos e prefeito de Aracaju, Marcelo Déda (PT), explicou que a ampliação da base vai solucionar uma dificuldade existente em todo o País: a de impedir as demandas judiciais “que são imensas”, com relação a serviços que são ou não alcançados pelo ISS. “Foi atualizada uma série de serviços que surgiram nos últimos anos e os municípios não podiam cobrar”, explicou.
Déda acredita que haverá redução na alíquota cobrada sobre alguns serviços, que, em alguns municípios, chega a 32% da taxa de serviço. “Não dá para tributar a lojinha de secos e molhados de uma cidadezinha e deixar para lá outros.”
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, previu que certas cidades vão dobrar o total arrecadado em ISS. Em todo o País, ele acredita que o total anual do imposto, hoje da ordem de R$ 8 bilhões, deve crescer de R$12 bilhões a R$15 bilhões nos próximos três anos.