“Preferência não é monopólio”. A afirmação foi feita, nesta quarta-feira, pelo presidente do IRB-Brasil Re, Eduardo Nakao, ao comentar o dispositivo da legislação referente às operações de resseguro, que garante às resseguradoras locais a preferência de 60% de todos os contratos até o final deste mês.
A partir de janeiro de 2010, esse percentual cairá para 40%, fato não preocupa Nakao. “O IRB leva vantagem, até porque as grandes seguradoras brasileiras são também sócias da empresa e não vão trabalhar contra o seu investimento”, comentou.
Ele lembrou ainda que, além disso, as seguradoras de menor porte não têm ainda estrutura montada para colocar seus riscos no mercado internacional. Além do IRB, estão autorizadas a operar como resseguradoras locais, até o momento, a J. Malucelli, Mapfre, XL e Münchener Rück do Brasil.
ISS
Com relação ao projeto de lei que reduz de 5% para 2% a alíquota do ISS incidente nas operações de resseguro, em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, ele disse que a questão interessa mais diretamente às corretoras de seguros. “São essas empresas que emitem a nota pela prestação do serviço”, argumentou.
Eduardo Nakao participou, nesta quinta-feira, do almoço de confraternização do mercado, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), no Jockey Club Brasileiro. Os dirigentes das principais empresas, entidades e órgãos reguladores do mercado estiveram presentes.
Oportunidades
O titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Armando Vergilio dos Santos Junior, recebeu homenagem especial e, no seu discurso, afirmou que o futuro reserva “muitas janelas de oportunidades” para o setor.
“Saber abri-las para usufruir tudo de bom que surgirá é o nosso maior desafio. O mercado de seguros está entre os segmentos da economia brasileira que mais cresceram nos últimos anos, com percentuais médios acima de 10% por exercício. E há razões para acreditarmos que assim continuará ainda por um bom tempo”, frisou Armando Vergilio.
Abertura regulamentada
Ele assinalou ainda que muitas novidades surgiram e continuam “a bater em nossas portas com grande frequência”. Vergilio se disse particularmente feliz por ter protagonizado alguns fatos recentes que entraram para a história do setor, a começar pela regulamentação da abertura do resseguro, antiga aspiração do mercado. “Mas, isso somente foi possível graças à indispensável colaboração das entidades privadas e do excepcional corpo técnico da Susep”, observou.
Na visão do superintendente da Susep, a abertura no resseguro ainda trará muitos benefícios para o consumidor brasileiro, com novos produtos e serviços para todas as necessidades. Vergilio frisou, também, que o marco regulatório aprovado mostrou-se o mais adequado para a realidade nacional. Prova disso, destacou, é o número de resseguradoras e de corretores de resseguros (brokers) que obtiveram autorização para operar no Brasil. “Já passa de 100 o número de empresas autorizadas, sendo 73 resseguradoras”, revelou.