Durante o período em que o primeiro decreto que elevou o IOF esteve em vigor, a redução na captação de recursos nos planos de previdência privada com VGBL foi de 80%. De acordo com o presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, além da questão da tributação, a confusão de informações e o receio das pessoas em tomar decisões financeiras sem clareza sobre as regras impactam diretamente na adesão aos produtos e no fluxo de novos investimentos.
Em 22 de maio, o governo publicou os decretos 12.466 e 12.467/2025, elevando o IOF em diversas operações, incluindo aportes em previdência privada (VGBL) com valores acima de R$ 50 mil por mês, que passaram a sofrer imposto de 5 %. Em 11 de junho, foi editado o decreto 12.499/2025, ajustando, entre outras medidas, o limite de isenção do VGBL, que subiu de R$ 50 mil por mês para R$ 300 mil por ano (até 31/12/2025) e R$ 600 mil por ano a partir de 2026. No começo desta semana, a Câmara suspendeu os efeitos dos decretos. Agora, o governo estuda alternativas após a queda da mudança tributária.
O governo via no aumento do IOF uma maneira ágil de elevar a arrecadação em 2025 e projetava um reforço de R$ 10 bilhões nos cofres públicos com as medidas. Em entrevista Capital Insights, programa do CNN Money em parceria com a Broadcast que foi ao ar nesta quinta-feira, 26 de junho, o presidente da CNseg comentou um dos motivos alegados pelo Estado: de que estaria havendo uma migração de fundos exclusivos para a previdência.
Diante da alegação do governo, a CNseg chegou a analisar os números e não encontrou indício algum de migração de fundos exclusivos. Na verdade, a previdência privada vinha enfrentando uma desaceleração. “No início deste ano, por exemplo, as captações de previdência vinham caindo”, comentou Oliveira. A queda foi de quase 5% em termos de captação no primeiro trimestre do ano.
“Temos fundos de ações, fundos de investimentos em debêntures incentivadas, as debêntures, LCI, LCA e vários outros instrumentos que são incentivados tributariamente e que dão muito mais capacidade para o investidor sofisticado”, pontuou Oliveira. “Quem está buscando um planejamento tributário agressivo não vai pagar 35% de Imposto de Renda nos dois primeiros anos”, destacou. O IR no VGBL funciona em um regime regressivo (definitivo), conforme tabela abaixo:
| Alíquota de IR | |
| Até 2 anos | 35,00% |
| De 2 anos a 4 anos | 30,00% |
| De 4 anos a 6 anos | 25,00% |
| De 6 a 8 anos | 20,00% |
| De 8 a 10 anos | 15,00% |
| Acima de 10 anos | 10,00% |
Fonte: CNseg e FenaPrevi
O primeiro decreto que aumentou o IOF teve impacto direto nas captações: a redução foi de 80%. Com o segundo decreto, apesar do cenário ainda incerto, a previdência privada se recuperou um pouco. O setor ainda analisa os dados das últimas semanas, mas já observa uma redução de cerca de 30% em termos de captações novas de recursos no VGBL.
“Além da questão da tributação, gera-se toda uma confusão de informações e as pessoas ficam receosas, querendo entender como as aplicações vão funcionar. Cria-se uma instabilidade em termos de regras, o que causa insegurança nas pessoas”, lembrou o presidente da CNseg. “Vamos ter um longo trabalho para esclarecer todas essas questões”, destacou.
Confira a íntegra da entrevista: