O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu ontem que as instituições financeiras que tenham apurado em 2002 e 2003 Patrimônio de Referência (PR) na administração de recursos de terceiros em valor igual ou superior a R$ 1 bilhão formem os Comitês de Auditoria Independente.
A regra também vale para aquelas – de capital aberto ou fechado – cuja soma de captações de depósitos e de administração de recursos de terceiros seja igual ou superior a R$ 5 bilhões. O prazo para a constituição do comitê se encerra em 1º de julho.
O limite anterior era de R$ 200 mil, mas o CMN entendeu, segundo o diretor de Normas do BC, Sérgio Darcy, que a operação é muito complexa para as instituições de pequeno porte. Em vez de atingir 80, serão 26 instituições seguindo a medida.
Essas 26 representam 98% dos recursos administrados por todo o sistema no País. Acima de R$ 5 bilhões estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Unibanco, ABN, BankBoston, Citibank, Brascan, Safra, Sudameris, Votorantim, Pactual, BNDES, Banesul e Credit Suisse.
Até R$ 1 bilhão ficam os bancos Alfa, Oportunitty, Besc, Santos, J.P.Morgan, Fator, Crédit Lyonnais e SulAmérica (dentro do Rural).
Também foi definido na reunião que o Banco Central (BC) poderá exigir a comprovação da origem dos recursos quando houver variação igual ou maior do que 5% do capital nas participações acionárias dos controladores. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, o BC já vem pedindo informações quando há dúvidas.
“O objetivo é assegurar mais transparência aos procedimentos relacionados aos pedidos dessa natureza, bem como possibilitar exames mais aprofundados nas situações em que a origem dos recursos alocados para o aumento de capital não for manifesta”, diz a nota.
Verba para o BC
O CMN aprovou, ainda, uma suplementação orçamentária para o Banco Central no valor de R$ 81 milhões. Segundo Sérgio Darcy, os recursos serão usados para pagar o governo do Estado do Rio de Janeiro por causa de uma ação que a autoridade monetária perdeu na Justiça.
Em 1993, o BC aplicou multas ao extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj) que recorreu da decisão judicialmente. Em dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao banco.
Pela decisão, os recursos só podem ser devolvidos em dinheiro, mas o departamento jurídico do BC vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que o débito seja pago por meio de precatórios.
BM&F
Também foi aprovada ontem pelo CMN resolução que permite à Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) a criação de um banco comercial. Segundo, Sérgio Darcy, o objetivo da nova instituição é atuar como liquidante e custodiante, prestando serviço para corretoras que atuam na bolsa.
Com a medida, a BM&F está dispensada de formar uma holding para controlar o banco, como é exigido desde junho de 2003 a todo o sistema financeiro. Darcy afirmou que o CMN abriu a exceção para a BM&F a partir de um pedido da própria instituição. “Nós permitimos porque a BM&F já é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central”, disse. Segundo o diretor, a criação deste banco poderá reduzir o custo das operações, dar maior segurança aos participantes e também reduz o risco de mercado. “Isso porque o banco vai operar de acordo com normas prudenciais corretas”, disse.
O novo banco liquidará operações, participará dos depósitos de títulos como garantia de operação nos clearings. O capital mínimo será de R$ 20 milhões. O banco poderá abrir conta-corrente para seus participantes, mas não poderá captar recursos no mercado. Simone Cavalcantil