O governo enviou para a Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (30), projeto de lei que majora as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto sobre a Renda retido na fonte incidente sobre os juros sobre capital próprio. A proposta tem impactos no mercado de seguros.
Segundo o projeto, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, a alíquota da CSLL fica majorada para 22% no caso de bancos de qualquer espécie, e 16% para as pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização.
Ainda de acordo com a proposta, a partir de 1º de janeiro de 2026, essa alíquota passa a ser de 15%.