Governo prevê acordo sobre reajustes

O ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou para os próximos dias um acordo entre governo e operadoras de saúde que fixa em 11,75% o teto para reajuste dos planos em 2004. Com uma solução consensual, o governo quer evitar novas disputas judiciais. Segundo Costa, a partir da aceitação do índice, o governo poderá discutir regras para migração e adaptação dos planos. O ministro não descarta mudanças na metodologia de cálculo do reajuste anual (feito a partir da média das negociações que acontecem entre planos coletivos e empresas) a partir de novas negociações. “Um acordo poderá dizer respeito à fórmula do cálculo de reajuste nos anos posteriores ou mudanças no processo da migração.” Empresas que haviam aplicado aumentos superiores a 11,75% vinham sofrendo derrotas na Justiça, como a Medial Saúde, que teve o limite fixado via liminar para reajustes de planos anteriores a 1999. Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), autor da ação, a empresa havia aplicado aumentos de 25%.