O Governo prepara mudanças na previdência privada aberta em duas linhas. A primeira é dar incentivos tributários para alongar os investimentos nos produtos do tipo Plano Gerador de Benefícios Livres (PGBL) e Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL). A segunda é a intenção da Superintendência de Seguros Privados (Susep) de instituir, em lei, a transferência dos ativos dos segurados e participantes dos planos para outra entidade administrá-los, caso a seguradora esteja a caminho da falência.
Hoje, mesmo sem benefícios para investimentos de prazo mais longo, para a média de produtos de previdência aberta só vale a pena investir por pelo menos cinco anos, porque os PGBLs e VGBLs têm custos maiores que os dos fundos de investimento, segundo o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos.
No caso da proteção aos segurados e participantes de planos de previdência pela transferência de ativos para outro gestor, a intenção da Susep é incluir esse mecanismo no projeto de nova lei de liquidações (de instituições financeiras) que o Banco Central está preparando para ir ao Congresso, após a aprovação da Lei de Falências.