Quinze dos 74 municípios que implementaram o programa Garantia Safra em 2004 no Ceará estão inadimplentes com o pagamento do percentual que lhes compete para a formação do fundo que garante o pagamento do benefício aos agricultores. O seguro é um mecanismo que garante uma renda mensal aos produtores que perderam safra por conta da seca
O programa Garantia Safra para 2004 foi implementado em 74 dos 109 municípios que aderiram a iniciativa no Ceará. Destes, no entanto, somente 59 pagaram a contrapartida em dinheiro que lhes cabe por cada produtor engajado no programa. O fato de 15 estarem inadimplentes, reduz de 36.106 para 25.781, o número de produtores beneficiados com a garantia de uma renda, caso perdam suas safras por causa da seca. Isso deixa de fora 10.325 inscritos. O Garantia Safra é um benefício social pago por tempo determinado aos agricultores familiares do Semi-Árido que registram perda igual ou superior a 50% das safras de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão causada pela falta de chuva.
O Fundo financeiro que permite garantir uma renda aos produtores prejudicados é formado pelas contribuições dos agricultores inscritos, municípios, estado e União. O percentual que compete a produtores corresponde a um por cento, no valor de R$ 5,50. As cidades devem contribuir com três por cento, ou R$ 16,50 por cada agricultor cadastrado nas suas áreas. Os estados contribuem com R$ 33 por cada produtor, o correspondente a seis por cento, e a União R$ 110, ou 20 por cento. O seguro tem o valor fixado em R$ 550,00, e é pago aos beneficiados em cinco parcelas mensais de R$ 110,00.
De acordo com o supervisor do Seguro Safra junto à Secretaria da Agricultura e Pecuária do Estado, José Arimatéia Gonçalves, a regularidade nos pagamentos realizados pelos municípios para o programa é um dos critérios para a liberação do benefício aos produtores. Mas além do pagamento dos percentuais por cada uma das partes, a liberação do seguro depende ainda da decretação de situação de emergência ou estado de calamidade por conta de estiagem pelas administrações municipais. Os decretos são submetidos ao Estado para homologação, o que é feito com base nos laudos de avaliação dos níveis de perda de cada município, e depois disso, ao Governo Federal para reconhecimento. Só após o cumprimento de todas as etapas é que os recursos são liberados.
Gonçalves diz que 20 dos 59 municípios cearenses que pagaram suas contrapartidas para essa etapa do programa decretaram emergência este ano em razão da perda da safra. Para participar do programa Seguro Safra o agricultor tem obrigatoriamente que ter o trabalho familiar como base na exploração da sua área, morar nela ou próximo a ela, e ter renda familiar mensal de até um e meio salário mínimo. Também deve cultivar áreas não irrigadas, e possuir o Número de Identificação Social – NIS. O NIS é um número atribuído pela Caixa Econômica Federal após o cadastramento no Cadastro Único (Cadun). A adesão ao programa deve ser feita antes do plantio.
MUNICÍPIOS QUE IMPLEMENTARAM O SEGURO SAFRA ESTE ANO
Altaneira, Alto Santo, Amontada, Antonina do Norte, Apuiarés, Ararendá, Araripe, Arneiroz, Aurora, Barbalha, Baturité, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Capistrano, Caridade, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Catunda, Caucaia, Chorozinho, Crato, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Farias Brito, Forquilha, Fortim, General Sampaio, Graça, Groaíras, Horizonte, Ibiapina, Ibicuitinga, Icapuí, Ipu, Iracema, Irauçuba, Itaiçaba, Itapipoca, Itapiúna, Jaguaretama, Jati, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Madalena, Missão Velha, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Pacujá, Penaforte, Pentecoste, Pereiro, Piquet Carneiro, Porteiras, Potiretama, Quixelô, Redenção, Salitre, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Sobral, Tamboril, Tauá, Trairi, Ubajara, Umirim, Varjota, Viçosa do Ceará
Municípios inadimplentes
Altaneira, Baturité, Capistrano, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Deputado Irapuan Pinheiro, General Sampaio, Ipu, Missão Velha, Pacujá, Salitre, Tamboril, Viçosa do Ceará
Fonte: Secretaria da Agricultura e Pecuária