Está para nascer um novo seguro no Brasil: a extensão da garantia de fábrica de produtos. Na verdade, só é novo na regulamentação. Há anos disponível nas cadeias de varejo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, a chamada garantia estendida é, até este momento, uma prestação de serviços, embora tenha todas as características de uma cobertura de seguros – e assim é considerada na Europa e nos Estados Unidos.
Em breve, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai divulgar uma Resolução que “regulamenta a oferta de seguro de garantia estendida, quando da aquisição de bens”. Uma minuta dessa Resolução esteve em audiência pública até sexta-feira passada. O texto integral da minuta está no site www.susep.gov.br, com previsão de entrada em vigor em 1º de janeiro de 2005. Por esse serviço, ao adquirir um equipamento da linha branca ou marrom (máquina de lavar, geladeira, fogão, computador, TV, DVD, etc) com garantia de fábrica, o comprador tem a opção de pagar um pouco mais e aumentar o prazo da garantia em um ou dois anos, conforme o produto.
O preço varia também de produto para produto mas em média vai de um mínimo de R$ 14,00 a um máximo de R$ 50,00, informa a Unibanco AIG Warranty, empresa do grupo de seguros do Unibanco em “joint venture” com o grupo Multibrás. Esse é um mercado que movimenta perto de R$ 400 milhões, com uma penetração de cerca de 20% a 25% do total de vendas, avalia José Rudge, presidente do grupo Unibanco AIG . A Garantech, marca de garantia estendida da Warranty, detém 85% do mercado, com uma rede de sete mil estabelecimentos espalhados pelo país.
O problema, diz Rudge, é que este segmento está crescendo em alta velocidade e atraindo “aventureiros”, ou seja, empresas que se propõem a vender garantia estendida mas não têm capacidade financeira para bancar um “sinistro”. A Susep já vinha recebendo diversas queixas de consumidores – principalmente em cidades pequenas – que adquiriram o serviço, pagaram e quando precisaram usar, não foram devidamente atendidos, relata René Garcia, titular da Susep. Dado que, oficialmente (e juridicamente) garantia estendida não é seguro, a Susep nada pode fazer para proteger o consumidor.
Agora, diz Garcia, reconhecida como seguro e transformada em Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, a garantia estendida só poderá ser vendida por companhias seguradoras, devidamente registradas na Susep e por ela fiscalizadas. Conseqüentemente, para oferecer esse tipo de seguro, a companhia terá de constituir reserva técnica para cobrir indenizações e estará sujeita às sanções da lei que regulamenta o seguro privado no Brasil.
“É uma medida inteligente”, comentou José Rudge, do Unibanco, para quem a regulamentação vai reforçar o respeito aos direitos dos consumidores. Antecipando-se à nova regulamentação, a Unibanco AIG Warranty já está em processo de incorporação à Unibanco AIG Seguros, afirmou Rudge. Do ponto de vista das empresas fabricantes de produtos da linha branca e marrom, a garantia estendida como seguro será uma oportunidade de transferir o risco para a seguradora, diz o presidente da Unibanco, o que significará custos menores e melhor relacionamento com os clientes.
Pela minuta que está no site da Susep, haverá dois tipos de garantia: a “extensão”, em que o seguro passa a valer a partir do primeiro dia depois de vencido o prazo em que o produto está coberto pela garantia de fábrica; e a “complementação”, um contrato cuja vigência se inicia simultaneamente com a garantia original. Ao optar por qualquer uma delas, o consumidor recebe um certificado, equivalente à apólice de seguro e tem a possibilidade de somar o custo da cobertura ao contrato de financiamento do bem.