Fenaseg sedia reunião de Câmara Temática do Contran

A Fenaseg está sediando hoje e amanhã reunião da Câmara temática de Esforço Legal. Trata-se de uma Câmara do Contran – Conselho Nacional de Trânsito. A Câmara, composta por representantes de entidades públicas e privadas, e da qual a Fenaseg faz parte, têm entre seus objetivos estudar as resoluções e normas estabelecidas pelos órgãos de trânsito. Na pauta da reunião estão assuntos como os critérios a serem adotados para a imposição da penalidade de freqüência obrigatória a curso de reciclagem, a remoção de veículos, e a suspensão e o direito de dirigir. Participam do evento, além de Mário Viola, representante da Fenaseg, a assessora do Diretor do Denatran, Dulce Lutfalla, o Coordenador Jurídico do Denatran, Fábio Antinoro, além de representantes do Departamento de Policial Rodoviária Federal, do Detran/BA, do Detran/MG, do DER/SP, da CET/Santos, do BH/Trans, da Urbes, do Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura e da AEA. O Contran tem entre suas funções estabelecer as normas regulamentares referidas ao Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, e coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.