O portal da Fenacor tem uma área específica para que o Corretor de Seguros e outros interessados possam fazer o download de leis, diversos estudos e relatórios, além dos eventos mais relevantes do mercado.
Lá estão, por exemplo, o teor completo da Lei Complementar 213/25, sancionada em janeiro de 2025, que regulamenta as operações de proteção patrimonial mutualista e as sociedades cooperativas de seguros, criando um novo mercado regulado e que vai gerar novas oportunidades de negócios para o Corretor de Seguros; e a Lei 15.040/24, publicada no final de 2024, a qual moderniza e aprimora a legislação que rege os contratos de seguro no Brasil, garantindo maior segurança jurídica, transparência e equilíbrio nas relações do mercado.
É possível ter acesso ainda a todos os relatórios do ESECS (Estudo Socioeconômico das Empresas Corretoras de Seguros) e a informações completas sobre as edições dos Congressos Brasileiros dos Corretores de Seguros.
Além disso, estão disponíveis a íntegra do PDMS (Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros; estudos como “As Mulheres no Mercado de Seguros no Brasil” e “Autorregulação de Corretoras de Seguros”, entre outros.
O acesso a essa enorme gama de informações pode ser feito neste link: https://www.fenacor.org.br/Servicos/Downloads#LEGISLACAO