A combinação entre crédito público de longo prazo e instrumentos de mitigação de riscos do setor de seguros foi apontada como essencial para viabilizar a infraestrutura necessária à transição energética no Brasil. Essa foi a principal conclusão do painel “O Papel dos Bancos de Desenvolvimento no Financiamento à Infraestrutura e Transição Energética”, realizado durante o XIII Fórum Jurídico de Lisboa.
Ao mediar o debate, o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Esteves Colnago, defendeu o protagonismo do BNDES e demais bancos de fomento como pilares do desenvolvimento sustentável no país. “Mesmo com a forte evolução do mercado de capitais, o BNDES continua sendo uma fonte indispensável. Ele é quem dá o selo de qualidade aos projetos. E não se pode esquecer do papel estratégico do mercado de seguros para mitigar riscos em um cenário de empresas menores e menos capitalizadas”, afirmou.
Colnago também alertou para os efeitos da crise climática em estados como Mato Grosso, Tocantins e Piauí, que lideram o crescimento econômico brasileiro com base no agronegócio. “Esses estados estão enfrentando aumento de temperatura e redução de disponibilidade hídrica. O desafio é enorme e só será possível superá-lo com apoio estruturado dos bancos de desenvolvimento e mecanismos de seguro”, destacou.
O presidente da Associação Nacional dos Refinadores Privados (Refina Brasil), Evaristo Pinheiro, defendeu uma atuação mais estratégica dos bancos de fomento em setores onde o Brasil possui vantagem competitiva global, como o biorrefino e os biocombustíveis avançados. “O Brasil não liderará a pauta de baterias. Mas pode ser líder em biomassa. E para isso, precisamos de uma cadeia de financiamento robusta. Um único projeto de biorrefino pode custar até R$ 13 bilhões. Não há mercado que banque isso sozinho”, alertou.
Ele acrescentou que os bancos de fomento não devem ser utilizados para compensar falhas regulatórias ou desequilíbrios macroeconômicos. “Devem cobrir lacunas reais de mercado, estruturando projetos, atraindo fornecedores e articulando o financiamento internacional com juros mais baixos e prazos adequados”, afirmou.
O diretor jurídico da Zurich Brasil, Washington da Silva, destacou a oportunidade de o país alinhar o avanço da infraestrutura básica com a agenda climática. “Somos um país de desenvolvimento tardio. Nunca completamos nossos ciclos. Mas agora temos a chance de alinhar a agenda climática com o avanço da infraestrutura básica”, afirmou.
Segundo ele, os bancos de desenvolvimento têm papel central, mas sua atuação deve estar integrada à atração do capital privado por meio de instrumentos híbridos, como green bonds, fundos climáticos e plataformas de adesão voluntária. “O financiamento climático só será efetivo se incluir elementos de justiça social. Não há transição energética sem considerar os impactos sociais, especialmente em um país tão desigual como o nosso”, concluiu.
Já o advogado e professor da FGV, Felipe de Paula, defendeu o uso ampliado de seguros no Brasil como ferramenta essencial ao progresso da infraestrutura e à transição energética. “Nos Estados Unidos, desde 1935, com o Miller Act, exige-se seguro de 100% para obras públicas. No Brasil, só agora passamos de 10% para 30%. Ninguém investe em algo que pode ficar inacabado”, afirmou.
De Paula também apontou desafios operacionais na nova lei de seguros, que entra em vigor em dezembro. “A lei estabelece 25 dias para aceitação de riscos, o que é inviável para projetos bilionários que exigem análise técnica detalhada e negociação com resseguradoras internacionais. Para riscos complexos de infraestrutura ou ambientais, esse prazo precisa ser estendido”, alertou.
A diretora jurídica do BNDES, Paula Saldanha, reforçou que o banco tem investido em estruturas jurídicas e financeiras que aumentem a segurança para atração de capital privado e internacional. “Não há transição energética sem atuação estratégica e coordenada. O BNDES é hoje o maior financiador de energia limpa do mundo, com R$ 36,4 bilhões financiados nos últimos 20 anos”, afirmou.
Ela também destacou o papel do banco na reconstrução do Rio Grande do Sul. “O papel das seguradoras na reconstrução do Rio Grande do Sul foi fundamental onde houve cobertura. E nós estivemos lá, mas faltavam estruturas prévias. Agora temos um escritório permanente na região para apoiar essa reorganização econômica, que é também social”, disse.
Por fim, Saldanha ressaltou o potencial do Brasil na liderança das agendas verde e azul. “Além da matriz elétrica com 90% de fontes limpas, o Brasil tem uma oportunidade ímpar de liderar a agenda ambiental global. O BNDES se posiciona como uma plataforma verde e agora também azul, com ações voltadas à recuperação dos oceanos”, concluiu.