A Escola de Negócios e Seguros (ENS) deu início, nesta terça-feira, 20, na cidade de São Paulo (SP), ao seu novo Ciclo de Palestras, que tem como foco a Lei Complementar 213/2025. O projeto, coordenado pelo superintendente regional de São Paulo da ENS, Rodrigo Matos, visa debater as oportunidades e os desafios do cooperativismo e do mutualismo no setor de seguros.
Segundo Matos, a temática da palestra vem ao encontro do objetivo da ENS de monitorar tudo o que acontece no setor de seguros. “Cabe à ENS mapear e capturar esses movimentos e transformar tudo isso em conhecimento estruturado, distribuindo esse conteúdo de forma acessível e estratégica.”, afirma.
O primeiro evento do Ciclo contou com palestra do advogado Augusto Coelho Cardoso, consultor de Projetos Especiais da ENS. O executivo abordou as mudanças e os impactos que a atual legislação trouxe para a indústria de seguros e como funciona a Proteção Patrimonial Mutualista.
Cardoso explicou que o projeto de Lei Complementar 213/2025, que trata do mutualismo, e o projeto de Lei Complementar 101/2023, que tratava do Cooperativismo de Seguro, agora passam a compor um subsistema próprio chamado Proteção Patrimonial Mutualista.
O que as Leis mudam?
A nova legislação, segundo o consultor da ENS, promoveu três grandes mudanças: a primeira diz respeito à regulação das associações de proteção veicular, que passaram a ter um subsistema próprio; a segunda está relacionada ao estímulo gerado à atuação das cooperativas no setor dos seguros; e, finalmente, destaca-se a reforma do decreto que é a regência, com modernização dos sistemas de seguros privados.
Outro esclarecimento importante dado na palestra foi sobre o sistema para cadastro obrigatório, criado pela Susep (Superintendência de Seguros Privados), que deverá ser feito por todas as empresas que atuam no ramo da proteção veicular, seja para continuarem operando na área vinculada à administradoras ou para informarem que encerraram ou irão encerrar as atividades.
O cadastramento obrigatório, que vai até 15 de julho de 2025, tem por objetivo identificar quais instituições desejam permanecer atuando em ambiente regulado. Com essa mudança, a dificuldade que a Susep tinha de alcançar certas associações deixará de existir.
“Quem continuar operando sem se cadastrar ficará sujeito a sanções administrativas, multas, responsabilidade penal, responsabilidade civil”, finalizou o palestrante.
Impacto do Ciclo de Palestras
Corretores, lideranças e estudantes de diversas áreas do setor de seguros estiveram presentes na palestra, e afirmaram que foi uma experiência enriquecedora. Thaisa Ranieri, sócia da Tuia Corretora de Seguros, contou para o CQCS que assistiu ao evento para se atualizar sobre essas mudanças. “Para nós, corretores de seguros, vai ser uma nova forma, uma outra oportunidade de vender novos produtos. Ainda tem muita dúvida, ainda tem muita coisa para ser esclarecida, então, hoje foi super bacana. O Dr. Augusto fez uma apresentação bem detalhada, bem técnica, que foi bem importante para nós”, pontuou.
Danilo Costa, Gerente Comercial, também compareceu com o objetivo de se aprofundar no assunto, e afirmou que o conteúdo é importante tanto para quem é da área Comercial quanto para corretores de seguros que precisam ficar atentos às atualizações desta Lei. “É um conteúdo muito bom da ENS, eu saio daqui com mais esse conhecimento adquirido e gratidão por fazer parte desse projeto”.