Pessoas com mais de 65 anos que têm seguro de vida vão ter uma dor de cabeça a mais na hora de renovar o contrato. De acordo com as novas regras estabelecidas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), as seguradoras estão liberadas para renovar ou não, os contratos com os clientes maiores de 65 anos. Porém, a medida já provocou protestos das entidades de defesa do consumidor, que defendem que os segurados recorram à Justiça, em caso de aumento abusivo ou cancelamento dos contratos.
As modificações implementadas pelas seguradoras, com base nas normas fixadas pela Susep e válidas desde junho deste ano, incluem valores dos prêmios pagos pelos segurados até o total da indenização recebida em casos de falecimento. Segundo a advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste, Samasse Leal, há casos em que o valor das prestações do seguro subi-ram entre 60% e 70%.
Na prática, algumas seguradoras reajustaram o valor das parcelas para poder manter o mesmo valor de prêmio. “Mas há casos de seguradoras que simplesmente não querem renovar o contrato por causa da idade do cliente. Isso é discriminação”, afirma a advogada da Pro Teste.
De acordo com o diretor da área de vida da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), Luiz Peregrino, as empresas do setor também tiveram de se adaptar ao novo Código Civil, que prevê, entre outras alterações, que os con-tratos de seguro a partir de agora deverão ter apenas uma re-novação automática ao con
trário do que ocorria antes. “Em caso de aumento de preços ou redução da cobertura, a renovação do contrato não poderá ser automática como an-tes. O problema é que muitos segurados antes achavam que tinham contrato vitalício, mas tinham contratos temporários, que agora poderão ser revistos”, diz o diretor da Fenaseg.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as seguradoras estão quebrando os contratos. O instituto entende que as apólices foram sempre renovadas automaticamente e, como agora só pode haver uma renovação automática, as empresas esta-riam aproveitando para alterar as apólices.
A Susep informou que não há quebra de contrato. O órgão explica que há determinação do Código Civil de 2003 para que se mude a oferta das apólices. As seguradoras não estão renovando contratos para poder colocá-los nas novas regras e precisam avisar os segurados em 60 dias. Segundo a Susep, as novas regras são mais claras e quem tem seguro de vida vai saber melhor o que está assinando.