As empresas de ônibus do Rio entraram na Justiça contra a prefeitura para tentar derrubar a exigência de que mantenham seguros de responsabilidade civil para indenizar os passageiros e terceiros em caso de acidentes. A apresentação da apólice é exigida na vistoria anual dos veículos feita a partir de fevereiro pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). Das 47 empresas, 39 – responsáveis por 90% das viagens diárias no Rio – conseguiram liminares nos últimos meses para fazer a inspeção de 2004 sem ter o seguro.
O advogado João Tancredo, especializado em direito civil, discorda dos empresários:
– O seguro pode garantir às vítimas a cobertura de despesas enquanto correm ações indenizatórias, que levam no mínimo três anos – diz. Não é possível dispensar o seguro. Sabemos que muitas empresas estão em dificuldades financeiras. E se falirem? É preciso ter uma garantia para os passageiros – acrescenta o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que em 2001, quando era secretário municipal de Transportes, reinstituiu a exigência do seguro, suspensa desde 1999.
O seguro tem valor mínimo de R$ 5 mil por vítima de acidente e de R$ 25 mil para cobrir danos materiais. Apólices com os mesmos valores são exigidas anualmente de motoristas de táxi, vans e do transporte escolar. Ontem, porém, ao divulgar em Diário Oficial o calendário de vistorias de 2004, a prefeitura, que tenta derrubar as liminares das empresas, não incluiu a exigência para os ônibus. Horas depois de repórteres do GLOBO questionarem a omissão, a assessoria jurídica da SMTU alegou que houve um erro na redação da portaria e que ela será reeditada, com a exigência.
Autor: Luiz Ernesto Magalhães