O seguro obrigatório DPVAT começa o ano com muitas mudanças, mas com o preço estável para a grande maioria. Os proprietários de automóveis particulares, táxis e carros de aluguel continuarão com a mesma tarifa, de R$ 84,55, sem a cobrança do Imposto de Operações Financeiras (IOF), que deve ser paga juntamente com o licenciamento do veículos.
Já os motociclistas vão pagar bem mais caro pelo seguro obrigatório, que indeniza R$ 13,5 mil os passageiros mortos ou que ficaram inválidos em acidentes de carro e R$ 2,7 mil para reembolso de despesas de assistência médica e suplementares. O DPVAT para motos teve reajuste de 38,25%, subindo de R$ 183,84 para R$ 254,16. Com o aumento, o valor do DPVAT para motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares ficará bem próximo do fixado para as empresas de ônibus, com tarifa de R$ 257,27.
Segundo Armando Vergílio, titular da Susep (Superintendência de Seguros Privados), o aumento do seguro para motocicletas foi, inclusive, abrandado. “Deveria ser de 55%, diante dos sinistros verificados na carteira de motos, que subiram 114% este ano”.
Para surpresa dos proprietários de ônibus, microônibus e lotação com cobrança de frete houve redução de 20,88%, de R$ 479,51 para R$ 379,39. O DPVAT para a categoria sem cobrança de frete também ficou 10,9% mais barato, passando de R$ 288,81 para R$ 257,27. Caminhões, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral pagarão em 2008 o mesmo valor, de R$ 93,79.
O valor do prêmio arrecadado com o DPVAT é repassado da seguinte forma: 45% para o Fundo Nacional de Saúde, pelo atendimento prestado às vítimas de trânsito; 5% para o Denatran, para custeio de campanhas; 0,65% para a Funenseg e 1,19% para a Susep. O restante é para pagamento das indenizações e custos operacionais. As seguradoras e o Denatran buscam divulgar mais o benefício do seguro, hoje encarado por muitos como um imposto a mais. A mais recente campanha tem o slogan “O seguro obrigatório DPVAT é um direito seu. Em caso de acidente, você pode contar com ele”. Além das campanhas, foi criada uma seguradora específica para atuar com o DPVAT, antes administrado pela Fenaseg (Federação Nacional das Seguradoras). A partir de janeiro começa a operar a Líder Seguradora, presidida por Ricardo Xavier. “A nossa intenção é que as pessoas entendam o que é esse seguro, pois ele existe para indenizar danos causados por veículos automotores, como o próprio nome diz.” Segundo Xavier, a idéia é que haja uma reformulação no modelo de gestão deste seguro para que se adote as práticas de governança já praticadas pelas companhias. A criação da seguradora não irá alterar as participantes do convênio. São 66 seguradoras participantes, sendo a principal acionista a Bradesco Auto Re e a Porto Seguros. A Líder tem a responsabilidade de administração do consórcio, como receber o prêmio e regular o sinistro.
Outra mudança importante foi ampliar a rede de pagamento do seguro. Até então, apenas o Banco do Brasil fazia o pagamento. Os beneficiários que não tinham conta corrente tinham de ir até o BB para retirar uma ordem de pagamento. A Líder fechou um acordo com BB, Itaú, Bradesco e Caixa para abertura de conta poupança para o pagamento da indenização. O objetivo é fechar outros acordos com bancos.