Notícias | 19 de outubro de 2026 | Fonte: CQCS | Jorge L. Clapp

Diretoria da Susep tem nova reunião para avaliar mudanças de normas

A diretoria da Susep terá nova reunião, marcada para a próxima 4ª feira (21), para avaliar mudanças na regulamentação do mercado. Destaque para a proposta de resolução que irá estabelecer novos parâmetros para a aplicação de multa cominatória (em geral, é fixada por dia de atraso ou por outro período determinado) em processos de supervisão no âmbito da autarquia. Serão analisadas ainda as minutas de resoluções da Susep e do CNSP que irão promover ajustes relativos a requisitos prudenciais contidos na Circular 648/21 da Susep e na Resolução 432/21, respectivamente.

O texto será colocado em consulta pública. O terceiro tema relevante em pauta será a proposta de resolução que tratará das diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança definitiva do Sistema de Seguros Aberto (OPIN) e ajustes no arcabouço normativo relacionado ao Open Insurance. Também neste caso, a minuta será colocada em consulta pública para que profissionais e entidades do mercado possam apresentar sugestões.

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