A Câmara dos Deputados está encaminhando aos Ministérios da Justiça e de Saúde requerimentos nos quais constam várias indagações a respeito do seguro Dpvat. A proposta foi apresentada pelo deputado Lobbe Neto. Para o Ministério da Justiça são pedidas, por exemplo, informações sobre o acompanhamento da administração do seguro e como está sendo efetuado o compartilhamento de competências entre autoridades e a Fenaseg.
É perguntado ainda qual a sistemática atual adotada para o pagamento de sinistro e de benefícios pelo seguro Dpvat e para os repasses de recursos arrecadados ao SUS, Sistema Único de Saúde.
O autor do requerimento solicita ainda esclarecimento sobre como recursos repassados para as seguradoras para o pagamento de sinistros são distribuídos e quais são as suas destinações. Por fim, o parlamentar questiona a forma como vem sendo operacionalizado o reembolso de despesas médicas e hospitalares referentes a acidentados de trânsito.
Ao Ministério da Saúde é indagado se estão sendo feitos na forma da lei os repasses para o Fundo Nacional de Saúde do equivalente a 45% dos prêmios apurados no Dpvat e como é feita a alocação desses recursos. Além disso, são solicitadas informações sobre a sistemática usada para recebimento dos recursos originários do seguro.
Jorge Clapp