Após a Câmara dos Deputados revogar a lei que recriou o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o SPVAT, antigo DPVAT, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) escreveu no X, “Derrubamos o DPVAT. PT triste, Brasil feliz”, causando certo alvoroço na rede social. Em relação à revogação do seguro, o CQCS conversou com Carlos Valle, presidente do Sincor-PE, que explicou os impactos disso.
O especialista explicou que o assunto é muito sério e destacou o papel dos corretores no cenário: “Os corretores de seguros terão, agora, mais do que a obrigação de proteger as pessoas, porque só vai existir um jeito: com seguro individual. Quem tem um automóvel, motocicleta, tem que pensar em, pelo menos, contratar um seguro para terceiros, porque não vai ser fácil agora”.
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito deveria ser cobrado, de forma anual, dos proprietários de automóveis e motocicletas novos e usados a fim de indenizar beneficiários e condutores em caso de acidentes ocorridos no território nacional em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não, causados por veículos automotores de vias terrestres ou por carga, a pessoas transportadas ou não. As indenizações seriam previstas em situações de morte, invalidez permanente, total ou parcial e, como reembolso por despesas médicas, funerárias e de reabilitação profissional não cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e poderiam ser recebidas pela própria vítima e também por cônjuges e herdeiros.
Carlos Valle explicou que o SPVAT é muito similar ao antigo DPVAT, seguro que a cobrança foi extinta em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ). “O seguro ia cobrir os sinistros de novembro de 2023 até hoje e continuar cobrindo. Tem gente que depende muito desse dinheiro para poder sobreviver e se tratar”. Ainda de acordo com o especialista, o que existe de contra é que, a princípio, se falava que o valor do prêmio ia diminuir, mas todo mundo reclamava que ele era caro e a indenização muito baixa.
Com a revogação do seguro obrigatório, Valle acredita que a apuração dos acidentes será mais consistente: “As vítimas continuarão sendo vítimas, precisarão de atendimento, vão ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas quanto tempo tem a vítima sofrida fisicamente até se apurar a responsabilidade? Porque, mais do que nunca, todo mundo vai querer apurar responsabilidade para fugir das indenizações e do crime”, explicou. “O próprio INSS deverá entrar com ações regressivas contra os responsáveis pelo acidente porque vai gastar, não vai receber nada. Parte do pagamento do DPVAT ia para o SUS e, agora, não vai ter mais esse dinheiro e a despesa vai continuar existindo”, finalizou.