– A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou ontem uma nova instrução para a emissão de debêntures – título de renda fixa emitido por sociedade anônima para tomar empréstimo no mercado. Seu lançamento pode ser público ou particular. A nova instrução é a 404, que determina os mecanismos para registros destes papéis com formato padronizado.
A partir das novas regras, ficará mais fácil para o investidor comparar e analisar as características dos papéis das empresas. Para as companhias, a padronização do formato dos títulos trará maior rapidez na aprovação do lançamento do papel. Pelas novas regras, a empresa entra na CVM com pedido de registro simplificado e recebe o aval em cinco dias. O prazo anterior variava entre 60 e 90 dias.
O superintende de Desenvolvimento de Mercados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Suli da Gama Fontaine, explicou à repórter Mônica Ciarelli da Agência Estado que a intenção da autarquia ao editar a nova instrução de debêntures padronizada foi criar um produto simples, que possibilite às empresas gerir com facilidade seu fluxo de caixa. “Agora, não será preciso levar duas horas ou até dois dias para ler a escritura de uma debêntures. Às vezes, com a participação de advogados”, lembrou.
O superintendente explicou que a debênture padronizada funcionará como uma espécie de nota promissória. Como o produto será padronizado, o investidor terá como comparar o prêmio do papel com outros do mercado, o que já ocorre no mercado de títulos da dívida externa.
Incentivo ao mercado secundário
As debêntures são usadas como forma de aplicação. Investidores podem comprar esses títulos diretamente em uma instituição bancária ou ainda podem investir em fundos com uma política de investimento que permita a alocação de recursos neste tipo de papel. Para as empresas, o dinheiro captado nestas operações serve para investimentos ou financiamento do capital de giro. Estes títulos podem ter rendimento prefixado ou pós-fixado. Regra geral, este dinheiro é mais barato do que o custo dos empréstimos bancários, para a empresa, mas um pouco mais rentáveis que as aplicações de renda fixa intermediadas pelos bancos.