Corretores irregulares junto ao INSS

Em Abril de 2003, passou a ser obrigatória a retenção e recolhimento do INSS por parte das seguradoras nas faturas de pagamento de comissões de corretores pessoas físicas. Acontece que nem todos os corretores informaram ou atualizaram seus cadastros junto às seguradoras com que trabalham. Esse fato está começando a trazer problemas a vários corretores quando necessitam do auxílio-doença ou do pedido de aposentadoria, pois o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) não têm em seu cadastro a atualização das faturas pagas e, portanto, nega a solicitação por falta de contribuição ativa. O que acontece na prática é que as seguradoras fazem a retenção pelo NIT ( número de cadastro na previdência social ) ou pelo PIS/PASEP ( se a pessoa já teve vínculo empregatício ) e informa ao MPAS. Para aqueles corretores que não atualizaram seus cadastros junto as seguradoras, o repasse foi feito pelo CPF, e, neste casos, o MPAS não consegue identificar a quem pertence a contribuição. Ou seja, as seguradoras estão fazendo o pagamento, mas o MPAS não sabe a quem pertence esse dinheiro, pois não há o seu NIT cadastrado. O quê fazer? Para que os corretores pessoas físicas tenham a garantia de que suas contribuições retidas pelas seguradoras foram registradas como suas, a primeira coisa a fazer é consultar a sua situação no MPAS. Como consultar o Ministério da Previdência pela internet: Essa consulta pode ser pela internet no site www.previdencia.gov.br no atendimento virtual bem ao centro da tela, seguindo os seguintes passos: – Clicar no ítem Trabalhador com Previdência e depois entrar no cadastro CNIS; – Após abir outra tela, clicar em consulta a dados previdenciários e em seguida na opção Segurados; – Escolher o último ítem da página – Extrato de recolhimentos do contribuinte, clicando; – Clicar em Consulta integrada às informações do trabalhador após cadastrar sua senha em opção logo acima. De toda forma, você vai precisar de seu número NIT para operar essa área do site. Não esqueça de atualizar seu endereço usando a opção disponível. Como corrigir os problemas? Caso suas contribuições não estejam de acordo com as informações repassadas pela seguradora, mas nas suas faturas de comissões conste seu número NIT, a solução é pedir a seguradora que endosse via correspondência ao MPAS que as contribuições foram feitas e que o corretor pessoa física não as identificou junto ao seu extrato. Caso o número NIT não conste em suas faturas, você deve cadastrá-lo, imediatamente, junto a seguradora, envitando a continuidade da omissão. Haverá necessidade de que a seguradora informe ao MPAS sobre as contribuições pagas e das quais não constava o NIT. Agora, caso você não consiga cadastrar sua senha no site, não tem saída, haverá necessidade de comparecer ao posto da previdência levando sua identidade, certdão de nascimento ou casamento, comprovante de residência, título de eleitor e CIC para que seu cadastro seja atualizado e a senha liberada.