Os corretores de seguros terão alguns meses para revisar cadastros, documentos e informações antes da entrada em vigor da Resolução CNSP nº 493/2026. A norma atualiza regras da atividade de corretagem e aumenta as exigências para que profissionais e corretoras estejam de acordo com as regras da profissão.
Para Priscila Figueiredo, Doutora e Mestre em Direito e membro da Comissão Jurídica do Sincor-SP, o principal ponto de atenção está nas corretoras. A nova regra estabelece exigências para sócios, administradores e diretores, além de reforçar a importância de manter cadastros e documentos atualizados.
Segundo Priscila, os profissionais devem aproveitar o período até janeiro de 2027 para revisar a própria estrutura e verificar se estão preparados para as novas regras. “A principal mudança é o aumento das exigências para que o corretor esteja em dia com as regras da profissão, especialmente no caso das corretoras pessoas jurídicas. Na prática, será preciso olhar com mais atenção para a própria estrutura e verificar se cadastros, documentos e responsáveis estão adequados às novas regras.”
A resolução também atualiza as regras de autorregulação da atividade. O modelo já estava previsto em lei e conta com uma entidade autorreguladora autorizada no mercado desde 2013. A mudança agora é a atualização desse sistema, principalmente após a Lei Complementar nº 213/2025.
Para a especialista, a autorregulação deve ganhar mais espaço no acompanhamento dos corretores. “A tendência é que a autorregulação ganhe mais importância no dia a dia da profissão, atuando ao lado da Susep na orientação dos corretores, no acompanhamento do cumprimento das regras e também na fiscalização da atividade.”
Tecnologia também entra no radar
A Resolução CNSP nº 493/2026 não menciona diretamente o Open Insurance, mas traz mudanças relacionadas à preparação dos profissionais para um mercado cada vez mais digital. Entre elas está a inclusão de temas como a proteção de dados pessoais na formação dos corretores e o reforço da necessidade de acompanhar novas regras, práticas de mercado e tecnologias.
Na avaliação de Priscila, acompanhar essas mudanças será importante para que os corretores possam aproveitar as novas oportunidades de distribuição de seguros. “A forma de contratar e distribuir seguros está mudando. O Open Insurance faz parte dessa transformação e tende a criar novas possibilidades para o mercado e para os próprios corretores. Acompanhar essa evolução será cada vez mais importante para usar a tecnologia a seu favor e oferecer uma experiência melhor ao consumidor.”
A especialista também chama atenção para o prazo de adaptação. A resolução prevê consequências para quem não estiver de acordo com as novas regras, que podem incluir penalidades e, em situações específicas, impactos no recebimento das comissões de corretagem.
Por isso, Priscila recomenda que os profissionais façam uma revisão antes da entrada em vigor da norma, verificando documentos, cadastros e informações dos responsáveis pelas corretoras. “O principal cuidado é não deixar a adaptação para janeiro de 2027. Este é o momento de fazer uma espécie de ‘check-up’ da corretora: conferir cadastros, documentação e se sócios, administradores, diretores e prepostos atendem às novas exigências.”