Os Corretores de Seguros poderão apresentar sugestões, diretamente para a Susep, sobre as alterações que a autarquia fará em breve nas normas que regulamentam os seguros de transportes.
Para tanto, basta se inscreverem na audiência pública que será realizada no dia 08 de maio (quarta-feira), com transmissão pelo Canal da Susep no YouTube.
A inscrição deve ser feita até o dia 06 de maio (segunda-feira) pelo e-mail [email protected], informando nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e cargo.
Durante essa a audiência, cada instituição ou pessoa inscrita terá direito a uma fala de, no máximo, cinco minutos.
Não será necessário realizar inscrição para participar da audiência pública como ouvinte.
Segundo a Susep, as minutas dessas normas foram objetos das consultas públicas 01, 03 e 05/24 e tratam, respectivamente, do Seguro de Responsabilidade Civil dos Transportadores de Carga; Seguros de Responsabilidade Civil de Veículo (RC-V) para cobertura de danos corporais e materiais causados a terceiros pelo veículo automotor utilizado no transporte rodoviário de carga; e Seguro de Transportes.
As minutas foram colocadas inicialmente em consulta pública, recebendo envio de sugestões nos últimos meses, e, agora, serão objeto de debate da sociedade civil por meio de audiência pública. “A iniciativa busca ampliar o debate e a participação da sociedade civil em torno dos seguros envolvendo transportes, matéria que é de suma importância para a estabilidade do setor de transportes e para o desenvolvimento econômico nacional como um todo”, informa a Susep.
As três minutas normativas incluídas na audiência pública foram construídas de modo a já contemplar as disposições trazidas pela Medida Provisória 1.153/22, que resultou, posteriormente, na publicação da Lei 14.599/23.