Corretor sugere adequação de contratos para evitar conflitos

Seis meses depois de entrar em vigor, o novo Código Civil continua causando polêmica no setor. Na opinião do vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Roberto Barbosa, a lei contém armadilhas, razão pela qual os contratos de seguro precisam ajustar-se aos novos dispositivos legais para evitar que as apólices sejam fontes geradoras de conflitos.
Segundo ele, causa surpresa o fato de a Superintendência de Seguros Privados (Susep) não ter “se mexido ainda” para adaptar a legislação de seguros aos dispositivos do Código Civil que tratam diretamente das relações entre consumidores e seguradoras.
Exemplificando, cita o fato de ter sido proibida a indenização pela cláusula de valor determinado no seguro de automóvel. “O Código Civil aboliu tal cobertura, mas continua normalmente em uso no mercado, já que o órgão regulador não se pronunciou a respeito”, diz Roberto Barbosa, que também preside o Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG).
Ele observa que tem procurado organizar seminários para explicar aos corretores de seguros os cuidados que eles devem ter nas operações de intermediação. “Na verdade, há, na categoria, muita preocupação com os reflexos do Código Civil e isso prejudica o trabalho de todos os profissionais”, garante Roberto Barbosa, sugerindo que a Susep se apresse em adequar os contratos de seguros.
Roberto Barbosa lembra ainda que foram alterados os prazos de prescrição para pedidos de indenização em determinadas carteiras de seguros e, no caso da cobertura de responsabilidade civil facultativa de veículos, normalmente acoplada ao seguro de casco, o proprietário do automóvel segurado não pode mais assumir a culpa por eventuais danos provocados em acidentes de trânsito.