Notícias | 26 de julho de 2004 | Fonte: O Globo

Consumidores excluídos das negociações sobre planos

As entidades de defesa do consumidor criticaram a postura da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de tentar fechar, sozinha, um acordo com as operadoras de seguros e planos de saúde sobre os reajustes de contratos antigos (assinados até 1998). As entidades defendem que é impossível encontrar uma solução para o conflito sem que um representante dos consumidores participe da negociação.

– Estamos preocupados em ver que a agência está negociando sozinha. Se insistir em fazer um acordo a portas fechadas com as empresas, a ANS vai errar de novo, como quando elaborou o programa de adaptação e migração de planos sem ouvir as entidades de defesa do consumidor. O resultado nós vimos qual foi: a suspensão do programa pela Justiça – afirmou André Luiz Lopes dos Santos, diretor de atendimento do Procon-SP.

Ele lembrou que a ANS, em um primeiro momento, chegou a dizer que estava impedida de agir em relação aos reajustes de contratos antigos por uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STF) – a de que os seguros e planos de saúde anteriores à lei 9.656/98 não estão submetidos a ela.

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