O deputado Fabiano Cazeca (PRD/MG) apresentou projeto de lei que estabelece novas regras para consórcios. O texto faz várias menções à utilização do seguro nesse segmento, incluindo a possibilidade de a administradora do consórcio contratar, como garantia dos pagamentos das prestações e demais obrigações do consorciado, diferentes tipos de apólices.
Segundo a proposta, a administradora poderá contratar, em nome
do grupo de consórcio e dos consorciados, seguros de vida; de invalidez permanente; de quebra de garantia; e do bem objeto do consórcio.
Ainda de acordo com o texto, os custos das apólices poderão ser cobrados dos consorciados juntamente com as prestações mensais.
Além disso, a administradora poderá substituir a seguradora, “quando necessário ao interesse do grupo ou dos consorciados.”
O projeto também flexibiliza a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.
O consorciado contemplado e na posse da carta de crédito, em vez de adquirir o bem original do plano, poderá optar por adquirir outro bem, deste de que esse bem da opção faça partes de um dos grupos de produtos e serviços consorciáveis.