A Comissão de Finanças e Tributação vai fiscalizar atos praticados pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg); o Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais; a Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsitos (ABDetran); o Sindicato dos Corretores de Seguro (Sincor); e a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados de Capitalização, de Previdência Privada e das Empresas Corretoras de Seguros (Fenacor).
A iniciativa, aprovada pela Comissão na semana passada, foi do deputado Carlos Willian (PSC-MG), autor da Proposta de Fiscalização e Controle 31/04. A medida também prevê a investigação de ações dos superintendentes de Seguros Privados do Ministério da Fazenda; dos grupos Itaú Seguros, Paraná Seguros, Banerj Seguros e Bemge Seguradoras; da Companhia de Seguros Gralha Azul; da AXA Seguros do Brasil; da Rio Branco Seguros; da Sinaf Previdencial; da Superintendência de Seguros Privados (Susep); e das 65 empresas conveniadas com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).
Carlos Willian defende a diligência com base em matéria publicada pelo jornal Estado de Minas no dia 10 de março, que aponta irregularidades na arrecadação do Dpvat. De acordo com a reportagem citada pelo parlamentar, com a entrada em vigor do novo Código de Trânsito, os acidentes caíram pela metade e a necessidade do pagamento das indenizações, que já foi de 50% do total arrecadado, hoje chega a 25%.
No ano passado, as seguradoras arrecadaram R$ 1,44 bilhão e sacaram apenas R$ 250 milhões para as indenizações. O restante dos recursos, de acordo com a matéria, foram desviados para entidades de defesa dos interesses das seguradoras.