Desafios à frente, mas também a confiança de que o mercado segurador está preparado para superá-los. Foi nesse clima que Alessandro Octaviani, superintendente da Susep, participou do lançamento da nova Agenda Institucional do Mercado Segurador, promovido pela CNseg, em 23 de abril, em Brasília. “O ano que temos pela frente será de grandes desafios e estamos prontos para enfrentá-los”, afirmou Octaviani, diante de autoridades do Executivo, parlamentares e representantes de entidades do setor.
Em seu discurso, Octaviani reforçou a sintonia da Susep com as prioridades apontadas pela Agenda e destacou temas que exigem atenção imediata, como o fortalecimento do seguro rural frente à vulnerabilidade crescente do campo e a necessidade de um novo marco normativo para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.
O superintendente da Susep também chamou atenção para a implementação da nova lei das garantias, que permitirá que as reservas da previdência privada — hoje avaliadas em R$ 1,4 trilhão — sejam usadas para impulsionar o crédito no país. Outro avanço importante mencionado por Octaviani foi a legislação que amplia a utilização dos títulos de capitalização como garantias em contratos e licitações. “Talvez a grande mensagem dessa noite seja justamente essa: o nosso setor, com a força de suas lideranças, tem entregue reformas estruturantes à sociedade brasileira — e está ajudando a desenhar o futuro que todos desejamos e teremos”, concluiu.
A saúde suplementar também ganhou protagonismo durante a cerimônia. Carla Soares, presidente interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), destacou a relevância do setor, que hoje atende 52 milhões de brasileiros, e reforçou seu caráter diverso, ao reunir diferentes tipos de operadoras, com forte participação das seguradoras. Ela adiantou que a agência está iniciando a construção de sua nova agenda regulatória e convidou o setor e a sociedade a colaborarem com esse processo. “A boa governança não é só desejável, ela é fundamental para o avanço sustentável de qualquer setor econômico”, afirmou.
A terceira edição da Agenda Institucional consolida o papel do mercado segurador como agente de transformação e elenca as principais prioridades para 2025. Entre elas, está a proposta de criação de um Seguro Social de Catástrofe, uma resposta direta ao agravamento das crises climáticas. A ideia é oferecer uma indenização emergencial, em torno de R$ 5 mil, por meio de transferência via Pixa para vítimas de desastres como enchentes e deslizamentos, financiada por uma pequena contribuição mensal embutida em contas de serviços públicos, com isenção para beneficiários de programas sociais.
Outro tema central é a expansão do Seguro Rural, considerado fundamental para a segurança do agronegócio brasileiro. Atualmente, apenas 7,7% da área agrícola do país conta com proteção securitária. A CNseg defende a modernização do Fundo de Seguro Rural, com aportes da União e do setor privado, além do uso de tecnologias de georreferenciamento para tornar a cobertura mais eficaz.
No campo ambiental, a Agenda propõe o uso de seguros como instrumento para modernizar e agilizar o licenciamento de obras de infraestrutura. A contratação de seguro seria uma condição para processos mais rápidos, garantindo, ao mesmo tempo, fiscalização rigorosa e compromisso socioambiental, em diálogo com propostas legislativas e políticas estaduais.
A aplicação da Nova Lei de Licitações também é prioridade. O mercado segurador vem estimulando a adoção do Seguro Garantia com cláusula de retomada, que permite às seguradoras assumirem obras públicas paralisadas por descumprimento contratual. A medida já mostra resultados positivos em estados como Mato Grosso, Paraná e Pernambuco e é vista como um antídoto para o surgimento de novos “elefantes brancos”.
Em relação aos seguros de veículos, a CNseg atua para fortalecer práticas como a vistoria cautelar e a classificação padronizada de danos, medidas que combatem fraudes e melhoram a qualidade dos veículos circulando no país. A entidade também apoia projetos de lei que reforçam a responsabilidade no trânsito, como o PL 3125/2021 e o PL 8338/2017, que trata da obrigatoriedade do seguro de colisão.
A regulamentação das cooperativas de seguros, definida pela recém-aprovada Lei Complementar 213/2025, também integra a lista de avanços destacados. A nova lei organiza o funcionamento dessas entidades e busca impedir o exercício ilegal da atividade seguradora, ao mesmo tempo em que promove uma concorrência mais justa. A CNseg se posiciona contra propostas que contrariam a nova legislação, como o PL 4844/2012.
A educação financeira aparece como outro eixo estratégico. Em um cenário de aumento da longevidade e de desafios para o planejamento da aposentadoria, a CNseg aposta na combinação entre o uso inteligente dos seguros e programas de capacitação, como o firmado com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), para ampliar a cultura financeira entre servidores e cidadãos.