Notícias | 31 de agosto de 2004 | Fonte: Clic RBS

Cobrança do seguro-apagão é considerada constitucional

Imposto renderá R$ 9 bilhões à União até 2005

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Quarta Região considerou constitucional a cobrança do seguro-apagão. Criado em 2001 para salvar o sistema elétrico do colapso, o tributo renderá R$ 9 bilhões à União até 2005.

A Advocacia Geral da União festejou a primeira decisão da cúpula de um dos cinco tribunais regionais sobre o caso.

Com informações da Rádio Gaúcha.

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