O novo Código Civil (CC) aumentou a preocupação dos administradores, conselheiros e diretores de empresas com os seus patrimônios pessoais. A atual legislação, em vigor desde janeiro do ano passado, ratificou a determinação criada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê a desconsideração da personalidade jurídica. A pessoa jurídica, explica o jurista Álvaro Villaça, é uma entidade abstrata que não pode praticar atos. Sendo assim, quando ocorre a prática de atos ilícitos o administrador da empresa poderá ser responsabilizado.
Diante disso e da conscientização que os administradores estão adquirindo em relação às suas responsabilidades, o setor de seguros encontrou um novo nicho de mercado. O seguro de responsabilidade de executivos ou a apólice Director & Officers (D&O), como são conhecidas. Apesar de existir desde 1997 e de ter um bom desempenho no restante do mundo, esse tipo de seguro passou a ser mais procurado no Brasil a partir da entrada em vigor do novo Código Civil. “A desconsideração da personalidade jurídica já existia, mas com o novo Código as pessoas começaram a ter mais conhecimento sobre suas responsabilidades dentro das empresas”, esclarece o advogado Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette.
O seguro dos administradores de empresas apresentou um boom de crescimento. De acordo com estimativas da Susep, esse segmento representou um faturamento de R$ 25 milhões no primeiro semestre deste ano. “Um crescimento de quase 50% se comparado ao mesmo período do ano passado”, garante o diretor Eduardo Barros, da Unibanco, líder de mercado. No primeiro semestre deste ano, o faturamento do Unibanco nesse segmento atingiu cerca de R$ 17 milhões. A expectativa com o D&O, segundo Eduardo Barros, é de um crescimento de aproximadamente 40% este ano em relação a 2003.
Para a Chubb Seguros do Brasil, o seguro de responsabilidade de executivos já representa 7% da carteira da empresa no País e a expectativa é de atingir 10% ainda este ano. O crescimento, de acordo com o gerente de seguros RC Executivos da Chubb, Renato Rodrigues, foi de 137% em 2003 se comparado ao ano anterior. Ele não revela quanto representa a carteira de D&O nas operações da seguradora no Brasil. Mas afirma que nos Estados Unidos, esse produto representa 30% da carteira da empresa. “Foram mais de US$ 3 bilhões de prêmios só da Chubb nos EUA”, afirma.
Quando foi introduzido no Brasil, em 1997, o seguro de responsabilidade de executivos era procurado apenas por grandes empresas, especialmente as que tinham responsabilidades no exterior ou que negociavam ADRs em outros países. Com a introdução de uma cláusula específica sobre responsabilidade dos administradores no Código Civil, o seguro de executivos começou a se popularizar e tornou-se uma arma para atrair e reter bons profissionais.
O executivo da Chubb comenta que “menos de 1% das empresas brasileiras têm esse tipo de seguro”, enquanto nos EUA, por exemplo, 98% das companhias contratam o produto. Mas a tendência é de crescimento. “O entrave ainda é o desconhecimento, mas temos um bom espaço para trabalhar”, garante. A popularização desse seguro se deu, na opinião de Eduardo Barros, graças ao ambiente jurídico como um todo, que está cada vez mais rígido, e à conscientização das pessoas sobre seus direitos.
Normalmente, fazem parte das apólices desse tipo de seguro conselheiros, diretores e executivos. Antes da contratação, é feita uma análise financeira da empresa para avaliar os riscos. “Mais de 30% dos casos são rejeitados”, diz Renato Rodrigues, afirmando que o seguro pode ser um cheque em branco nas mãos de um mau administrador. A segunda etapa é definir o limite assegurado, que garante o pagamento das custas de defesa e de indenizações. O limite da contratação é determinado no contrato, no entanto, ao fim do término de vigência é criado um prazo complementar que vale por mais três anos.
Em média, é cobrada uma taxa que varia entre 0,05% e 3% da importância assegurada. Segundo Eduardo Marques, diretor executivo da subsidiária brasileira do grupo Marsh McLennan, dono da maior corretora de seguros do mundo, no primeiro semestre houve uma redução de 10% nas taxas de D&O. A justificativa é porque o mercado está em expansão e hoje há uma maior amplitude de cobertura. O IRB tem uma capacidade de contrato automático de US$ 25 milhões e o instituto absorve a maioria da demanda.
O D&O cresceu principalmente entre as empresas de pequeno e médio porte, que é um fenômeno que não se via no mercado; porém, ainda há restrições de cobertura para alguns tipos de segmentos: utilities, energia e telecomunicações. Para o D&O, há uma busca de produtos diferenciados para cada tipo de mercado. Hoje, como o mercado de D&O está em uma expansão considerável, a maturação do mercado tende a ser mais rápida e aumenta o giro de negócios. A Susep estima que o segmento faturou R$ 25 milhões no 1º semestre