Notícias | 26 de fevereiro de 2024 | Fonte: CQCS | Nicholas Godoy

Cobertura de seguro não poderia ser acionada no caso de dentista que deformou influenciadora em procedimento estético 

Foto reprodução: Instagram

A influenciadora Mariana Micheline, de 35 anos, residente na cidade de Matão, interior de São Paulo, enfrentou complicações graves após realizar um procedimento estético de harmonização na região da boca em 2020. O incidente resultou na perda do lábio devido ao uso indevido de uma substância plástica conhecida como PMMA (polimetilmetacrilato), a qual não é recomendada para uso por especialistas. Este caso levanta questões não apenas sobre a conduta ética e competência do profissional responsável pelo procedimento, mas também sobre a cobertura do seguro caso seja contratado.

Em entrevista ao CQCS, Nelson Uzêda, superintendente comercial da Excelsior Seguros e professor na Escola de Negócios e Seguros (ENS), esclarece que o tipo ideal de cobertura para situações como essa seria o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Esse seguro garante ao prestador de serviços o pagamento de uma indenização no caso de ser responsabilizado civilmente por omissão profissional. Porém, considerando os detalhes particulares do caso, especialmente o uso de uma substância contraindicada, Nelson destaca que é altamente provável que as seguradoras rejeitem ressarcimento na cobertura.

“O Seguro RC Profissional entra em cena nessas circunstâncias, assegurando devidamente o provedor dos serviços, como um profissional médico, caso seja legalmente responsabilizado, já nesse caso seria bem improvável uma aceitação de cobertura”, explica Uzêda.  

No entanto, Uzêda pontua a importância do acompanhamento jurídico fornecido pelas seguradoras a partir deste seguro, alertando que a cobertura está condicionada à conformidade com os protocolos médicos. “Procedimentos ilegais ou não autorizados não são cobertos”, comenta ele.

De acordo com informações obtidas pelo Portal CNN, Mariana teria estabelecido uma parceria com uma dentista local, assumindo desconhecer o tipo de material utilizado pela profissional. Ressalta-se que o uso de PMMA não é recomendado por profissionais em casos desse tipo, ou seja, a situação em questão deixa claro que no caso dessa profissional não existiria nenhuma forma de ressarcimento por parte do seguro.

Além disso, é importante considerar que o processo de pós-operatório de qualquer cirurgia médica pode ser influenciado por diversos fatores, como a reação do organismo do paciente, o processo de recuperação e cicatrização, bem como como os medicamentos são administrados. No entanto, o especialista analisa que tais aspectos não parecem ter sido relevantes nesta situação, sendo uma operação irregular. “Quando um procedimento médico é realizado de maneira inadequada, a seguradora não pode efetuar o pagamento”. 

No entanto, se a operação estiver dentro dos limites legais e ocorrer uma reação do paciente, o profissional de saúde não pode ser responsabilizado integralmente, uma vez que atua como intermediário no processo.

Nelson diferencia ainda o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional do Seguro Convencional inserido nas apólices de multirriscos, explicando que o primeiro cobre falhas cometidas por profissionais para profissionais, enquanto o segundo não oferece essa cobertura específica. Ele destaca que atualmente as seguradoras oferecem cobertura não apenas para danos materiais e corporais, mas também para danos morais, frequentemente presentes em diversas situações, como a enfrentada pela influenciadora.

Em relação à responsabilidade do profissional, Uzêda enfatiza que esta tem limites e precisa ser comprovada por meio de um processo judicial, com decisão transitada em julgado e condenação do médico ou do profissional envolvido. “Somente após essa condenação é que a seguradora garante o ressarcimento dos valores que o profissional possa ser obrigado a pagar, respeitando os limites estabelecidos na apólice”, completa.

Por fim, ele pontua a importância do Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para os profissionais e ressalta que todos deveriam considerá-lo como parte essencial de sua prática, sendo até mesmo uma grande expansão no portfólio dos corretores. “Embora possa parecer um investimento significativo, oferece uma proteção valiosa”, conclui Uzêda sobre a tranquilidade proporcionada por essa garantia especializada em casos de eventualidades.

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