Notícias | 27 de maio de 2024 | Fonte: CQCS

CNSP pode alterar regras para regimes especiais

A diretoria da Susep estará reunida nesta terça-feira (28) para discutir, entre outros assuntos, os termos da minuta de resolução do CNSP que será colocada em consulta pública e que irá estabelecer novas regras para os regimes especiais de Direção Fiscal, Intervenção e Liquidação Extrajudicial e Ordinária aplicáveis às seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar e resseguradores locais.

Na mesma reunião, estará em pauta outra minuta de resolução do CNSP sobre a classificação de planos de seguros e de previdência complementar aberta como sustentáveis, a ser observada pelas seguradoras e entidades abertas de previdência complementar. Essa minuta também será colocada em consulta pública.

Os diretores da Susep também irão definir a remuneração da Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador e gestor dos recursos do Fundo DPVAT (FDPVAT) e responsável pela gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas na legislação aplicável, para o ano de 2023.

Por fim, será discutida a proposta de Circular da Susep que irá estabelecer o escopo de informações requeridas em normas da autarquia para o conteúdo informacional que regulam Sistema de Registros das Operações (SRO) e que já se encontram em período de registro obrigatório.

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