A nova lei de seguros consolida todas as leis esparsas do contrato de seguro, que até então era regido pelo Código Civil, Decreto-Lei 73/66, Lei Complementar 116 e Lei Complementar 109. Para explicar essas e outras mudanças no novo marco legal do setor segurador, a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) lança nesta quinta-feira, 11 de dezembro, às 10h, data da entrada em vigência da Lei, o primeiro episódio da série especial “Nova Lei de Seguros”, que vai ao ar no canal SeguroPod nas principais plataformas de podcast, incluindo Youtube e Spotify.
O programa procura destrinchar, em cinco episódios, os 134 artigos estruturados em seis capítulos e coloca a legislação brasileira em sintonia com padrões internacionais, como Chile, França, Portugal e Argentina.
Para a diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, que abre a série, a nova Lei de Seguros vai contribuir para o desenvolvimento maior do mercado, porque “traz mais transparência para o consumidor de seguros e ao mesmo tempo também as seguradoras fixam num único diploma todas essas regras”.
A série Conversa Segura tratará de temas como seguros de danos, seguros de vida e integridade física, grandes riscos e resseguros e contará com a participação de:
- 11/12/2025 – Glauce Carvalhal (CNseg) fala sobre os aspectos gerais da nova legislação;
- 12/12/2025 – Angélica Carlini (Advogada e Consultora) e Thiago Junqueira (Junqueira & Gelbecke Advogados) destacam a centralidade do consumidor na nova legislação;
- 15/12/2025 – Simone Negrão (MAPFRE) e Eduardo D’Amato (Grupo HDI) falam sobre as novidades em seguros de danos;
- 16/12/2025 – Washington Silva (Zurich Brasil Seguros) apresenta as novidades em seguros de vida e integridade;
- 17/12/2025 – Ilan Goldberg – (Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados) e Sergio Mello (Mello Machado Advogados) encerram a temporada apresentando as novidades em grandes riscos e resseguros.
Devido à complexidade do tema, a CNseg também lançou um guia sobre o tema que pode ser acessado aqui.