A Chubb Seguros Brasil recebeu uma multa de R$ 682 mil por cobrança indevida de seguros nos benefícios de aposentados. A decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, e deve ser publicada na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico, dia 25/11.
Foi informado pela Senacon que a seguradora não conseguiu provar a regularidade das contratações dos seguros e nem mesmo demonstrar que houve autorização dos aposentados para a cobrança. A prática viola o Código de Defesa do Consumidor.
A seguradora será intimada e tem prazo de dez dias para recorrer. Se abrir mão do recurso, poderá ter uma redução de 25% do valor da multa aplicada e 30 dias para pagar. Procurada, a Chubb não havia se manifestado até o momento da publicação.
“Vale lembrar que o envio ou a entrega de qualquer produto ou serviço ao consumidor, sem a sua solicitação prévia, constitui prática abusiva”, informou a Senacon. Registros de outros sistemas de defesa do consumidor foram consultados e constataram um elevado número de reclamações contra a Chubb por cobrança indevida.