A Receita Federal está fechando cada vez mais o cerco sobre os contribuintes que usam os fundos privados de previdência apenas como fonte de benefício fiscal. Primeiro, decidiu multar as empresas que pagavam bônus a executivos por meio de fundos para não pagar tributos sobre o benefício.
Agora, publicou a Instrução Normativa 380, que obriga seguradoras e entidades de previdência complementar a informar ao Fisco qualquer valor resgatado ou pago pelos planos.
A nova regra, datada de 30 de dezembro e publicada no dia 7 deste mês, revoga e altera a regra anterior, a Instrução Normativa 269, de 2001.