Cédula de Produto Rural em discussão

A Fenaseg deverá enviar à Susep um ofício sugerindo alterações à Circular de nº 248/2004 que trata da criação do plano de seguro de Cédula de Produto Rural – CPR. A intenção da Susep é estabelecer condições para a criação de um produto que garanta a operação da Cédula de Produto Rural, incluindo o risco moral, agrícola, de transporte, armazenamento, entre outros. Durante a última reunião da Comissão Técnica de Seguro Rural da Fenaseg, nesta última terça-feira, dois representantes da Susep, César Neves e Sônia Cabral, estiveram presentes para explicar o funcionamento do novo produto e os objetivos da Autarquia ao publicar o normativo. Um ponto importante que foi ressaltado por eles, no entanto, é que, os seguros submetidos à Autarquia que estejam de acordo com as legislações em vigor podem continuar a ser comercializados. Mas, eles não podem ter a mesma nomenclatura do seguro de CPR, para que isso não induza o consumidor a erro sobre a sua abrangência. Esses seguros também não terão a isenção fiscal e o aporte do Fundo de Estabilidade Rural – FERS, concedido ao CPR. Depois de ouvir as explicações dos representantes da Susep, os técnicos da Fenaseg chegaram á conclusão, no entanto, que existem alguns pontos que podem ser modificados para que o normativo seja aperfeiçoado. Dentre eles estão a questão do prazo para a indenização do seguro, que consideram incompatível com este tipo de produto, e também das restrições à contragarantia quando a indenização for decorrente de vários fenômenos naturais como incêndio acidental, raio e tromba d’água, bem como a impossibilidade de o segurador limitar a cobertura, entre outros.