CCS-SP homenageia associadas com café da manhã especial

O Clube dos Corretores de Seguros de São Paulo (CCS-SP) celebrou o Dia Internacional da Mulher com suas associadas em um café da manhã especial, no dia 10 de março, no Terraço Itália. “Estamos felizes em prestar essa homenagem porque vocês merecem, são todas mulheres empreendedoras”, disse o mentor do CCS-SP, Álvaro Fonseca, na abertura do encontro. 

Uma das atrações do evento foi a palestra sobre Direito Digital apresentada pela advogada especialista Ludmylla Grizzo Franck Sanches, especialmente convidada pelo mentor Álvaro Fonseca para orientar sobre proteção de dados. “Os corretores que coletam e armazenam dados de seus clientes devem tomar cuidados porque em caso de vazamento poderão ser responsabilizados”, disse. 

Ao saber que a maioria das corretoras presentes costumava coletar dados de clientes pelo whatsapp, Ludmylla alertou sobre os riscos. “Quando o sistema falha cria um vazamento de dados”, disse. Ela explicou que dados “são as informações que qualificam o cliente”, já os dados sensíveis, de acordo com a LGPD, “são informações pessoais que podem causar discriminação”. São eles: origem racial/étnica, religião, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos. 

“O Marco Civil da Internet expressa que quem coleta e armazena dado sensível tem responsabilidade civil e administrativa”, disse. Pela lei, segundo a especialista, os dados podem ser armazenados por até cinco anos. “Mas, e se o celular for para o conserto ou roubado e vocês não tiverem colocado senha?” Nestes casos, ela alertou que os dados poderão ser acessados. 

Para garantir maior segurança à coleta de dados, Ludmylla orientou as corretoras a trocarem o whatsapp pela versão whatsapp business, que tem maior criptografia. Outra providência, que ela mesma adota, é armazenar os dados na nuvem. Uma dica importante é solicitar aos clientes a assinatura do termo de consentimento. “Esta medida evita sermos penalizadas pela atividade que exercemos”, disse. Inclusive, ela ofereceu às corretoras, na ocasião, modelos de textos para termo de consentimento.

Em caso de vazamento

A especialista citou casos em que golpistas utilizam dados vazados para acessar contas bancárias e roubar valores. Uma das primeiras providências, segundo ela, é utilizar o MED (Mecanismo Especial de Devolução), ferramenta do Banco Central criada para facilitar a recuperação de dinheiro em casos de golpes, fraudes ou erros operacionais no Pix, que permite o bloqueio rápido dos valores na conta do recebedor.

Mas, para usar o MED, antes é preciso fazer o Boletim de Ocorrência, preferencialmente por meio eletrônico, que é mais rápido. “Ligue para o banco e peça para acionar o MED, informe o número do B.O. e, imediatamente, o banco bloqueará o pagamento”. Outra dica é a ferramenta gratuita do Banco Central “Protege”, que permite bloquear, via CPF ou CNPJ, a abertura de novas contas bancárias.

Ludmylla contou que tem atuado na defesa de clientes que são vítimas de golpes por vazamento de dados, obtendo sucesso nas demandas. “Às vezes, a pessoa digitou a senha, mas foi induzida a fazer isso. O consumidor não pode ser responsabilizado, o banco é o lado mais forte dessa relação jurídica”, disse, acrescentando que, por enquanto, ainda prevalece no Judiciário a súmula que permite reverter decisões em favor do consumidor. 

Por fim, ela agradeceu a oportunidade e exaltou o papel das mulheres no mundo corporativo. “Somos mais fortes quando nos incentivamos. Juntas, as mulheres são imbatíveis”. A frase da tenista Serena Williams foi citada pela advogada para estimular a união entre as mulheres. “Não somos concorrentes, por isso devemos nos ajudar”, disse. 

Presentes

No final do encontro, o mentor Álvaro Fonseca distribuiu vouchers a todas as convidadas para a aquisição, no local, de semijoias – brincos, anéis pulseiras e colares – da marca Brilho de Sofie. “Tenho certeza de que todas gostaram desse encontro, que abordou um tema importante e terminou com um presente. Parabéns às mulheres”, disse.